POLÍTICA
Câmara adia votação da MP dos Portos
MP dos Portos, que estabelece novo marco regulatório para a concessão de terminais portuários à iniciativa privada, deve ser votada nesta terça-feira.
Publicado em 14/05/2013 às 6:00 | Atualizado em 13/04/2023 às 15:52
A Câmara dos Deputados adiou para hoje, a partir das 11h, a discussão e votação da Medida Provisória (MP) 595/2012, conhecida como MP dos Portos, que estabelece novo marco regulatório para a concessão de terminais portuários à iniciativa privada. O adiamento se deu porque não houve quórum mínimo para começar ontem o processo de votação. Eram necessários 257 deputados presentes, mas apenas 241 marcaram comparecimento. As informações são da Agência Brasil.
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que mais de 257 deputados estavam presentes, mas muitos não assinalaram no painel. A medida, segundo ele, foi uma forma de obstruir a votação da MP hoje. Chinaglia acredita que será possível aprovar a matéria no decorrer do dia de hoje.
Foram apresentados à MP 28 destaques de bancada para alterar o texto aprovado pela comissão mista do Congresso.
POLÊMICA
O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), autor de uma emenda aglutinativa que inviabilizou, na semana passada, a votação da Medida Provisória (MP) 595/2012, conhecida como MP dos Portos, disse que concorda em votar a matéria caso o governo se comprometa a não vetar pontos do relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aprovado pela comissão especial que analisou a proposta.
"Talvez se o governo assumisse uma posição favorável ao relatório do senador Eduardo Braga isso facilitaria o diálogo", disse Cunha.
"Minha orientação será de não votarmos nesta segunda (ontem). Na terça-feira (hoje), vamos votar sem qualquer tipo de obstrução. Com orientação para cada destaque de acordo com o seu conteúdo", acrescentou o líder peemedebista.
O líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), também ressaltou que um eventual posicionamento do governo favorável ao relatório da comissão especial facilitaria a votação pelos deputados.
"Se o governo disser que concorda 100% com relatório do senador Eduardo Braga, está resolvido o problema. Se garantir que não vai vetar, retiramos a emenda aglutinativa", disse Beto.
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