Prefeitura de CG firma convênio e regulariza transporte escolar na zona rural

Da Codecom-CG

A secretária de educação adjunta de Campina Grande, Bernadete Farias, informou que a Prefeitura já regularizou o transporte escolar em todas as rotas que atendem aos estudantes da zona rural. A regularização aconteceu depois que o Governo do Estado firmou um convênio com a Secretaria Municipal de Educação para custear o transporte dos alunos do ensino médio.

A regularização está beneficiando 17 rotas nos distritos de São José da Mata, Galante, Catolé de Boa Vista e Marinho. A legislação do Programa Nacional de Apoio do Transporte Escolar - Pnat, impede que a Prefeitura utilize recursos dele para transportar estudantes do ensino médio, por considerar que esta é uma responsabilidade do Governo do Estado.

Para amenizar os prejuízos que os alunos do ensino médio estavam sofrendo, a Prefeitura chegou a colocará um micro-ônibus próprio para o atendimento temporário enquanto não firmou um convênio com o Governo do Estado para solução definitiva.

Depois que o Governo do Estado procurou a Secretaria para solucionar o problema, a Prefeitura para agilizar a formalização do convênio enviou um pedido à Câmara de Vereadores para a ação orçamentária que permite à Secretaria de Educação abrir uma rubrica para receber e pagar as empresas de transporte que realizarão o serviço e providenciou o levantamento das rotas necessárias.

As dificuldades de transporte para os alunos do ensino médio surgiram quando os ônibus locados pela Secretaria de Educação de Campina Grande interromperam o transporte dos estudantes do ensino médio, depois que uma auditoria do Ministério da Educação alertou a Prefeitura que esta iniciativa era irregular dentro da legislação do Programa Nacional de Apoio do Transporte Escolar - Pnat.