Ex-prefeito de Cacimbas é alvo de ação por emitir cheques sem fundos

A Promotoria do Patrimônio Público de Patos ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos, mais conhecido por Betinho, e contra o ex-secretário de finanças e tesoureiro do Município, Paulo Rodrigues Lima, pela emissão de cheques sem fundos e despesas sem licitação que chegam a R$ 486,43 mil.

Desde novembro, por determinação do juiz Claudio Girão Barreto, com base em ação interposta pelo Ministério Público Federal, Betinho tem usado tornozeleira eletrônica. Ele foi indiciado no âmbito da Operação Dublê, acusado de cometer crimes licitatórios e de desvio de recursos públicos.

Segundo o promotor Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, nesta ação movida pelo Ministério Público, foi constatado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) que o ex-prefeito e o ex-secretário emitiram 83 cheques sem fundos em nome da Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia, causando, além do prejuízo moral, a necessidade de pagamento R$ 2.077,59 em tarifas bancárias, o que resultou em dano ao erário.

Além disso, foram realizadas despesas no total de R$ 486.434,29 sem licitação, com nove fornecedores diferentes para aquisição de material permanente, o que impediu que o Município economizasse seus gastos por meio da competitividade entre diversos fornecedores.

“Por tais razões, a conduta dos promovidos também encontra adequação no disposto no artigo 11, caput, da Lei nº 8.429/92, configurando, ao mesmo tempo, ato de improbidade administrativa que causou dano ao erário e que também violou importantes princípios administrativos”, destaca o promotor.