Dezessete lojas são autuadas pelo Procon-JP por irregularidades

Dezessete estabelecimentos comerciais de João Pessoa foram autuados na 'Operação Natal Seguro', realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP). A fiscalização do Procon-JP, que acontece até sábado (30), inspecionou 101 lojas nas últimas semanas. Os dados da ação foram divulgados nesta quinta-feira (28).

A equipe de fiscalização do Procon-JP inspecionou, entre outras leis, a disponibilização, em local visível, de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), do número do telefone do Procon-JP, dos preços dos produtos e serviços, além da obrigatoriedade da fácil identificação da publicidade das promoções. O secretário Helton Renê informou que a operação Natal Seguro autuou os estabelecimentos que incorreram em qualquer tipo de irregularidade.

“Como nesse período o consumo aumenta significativamente, o objetivo da nossa operação de fiscalização foi garantir, o máximo possível, que a legislação de proteção ao consumidor fosse cumprida. Nossa equipe de fiscais visitou as lojas para verificar, por exemplo, a Lei do Troco, que proíbe aos fornecedores substituir por produtos, o troco devido aos consumidores”, disse.

De acordo com Helton Renê, a operação Natal Seguro também verificou a qualidade dos produtos e sua procedência. “Averiguamos, ainda, a certificação do Selo do Inmetro para aqueles artigos que necessitam dessa certificação", comentou.