TRT suspende demissão coletiva de empregados de faculdade privada de JP

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB) concedeu liminar ao Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Privado da Paraíba (SINTEENP-PB) para suspender a demissão coletiva de cerca de 75 empregados, entre professores e funcionários, da Faculdade Internacional da Paraíba (FPB). Em caso de descumprimento da decisão, foi imputada à instituição multa diária de R$ 1 mil por cada trabalhador desligado no mês de dezembro.

Na decisão, o desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, chegou à conclusão de que houve “despedimento coletivo” e que esse tipo de dispensa “não é regulado pelo nosso ordenamento jurídico”.

A decisão determina que a tutela jurídica que assegura o vínculo de emprego seja mantido até que seja implementada a negociação coletiva com a FPB.

A ação foi movida pelo Sinteenp-PB depois de uma negociação coletiva fracassada com a instituição. O sindicato buscou o judiciário para suspender as demissões após o anúncio da faculdade de abertura de novo processo seletivo de empregados, com o propósito de obrigar a realização de uma negociação coletiva.

Os empregados da FPB foram desligados no início de dezembro, antes do fim do calendário letivo da instituição. À época, a instituição esclareceu que, por força de necessidade de cumprimento do calendário acadêmico, a Instituição só pode realizar movimentações em seu corpo docente duas vezes ao ano (no término dos semestres letivos). “Nesse sentido, este é um período em que acontece a gestão docente, abrangendo contratações, promoções e desligamentos”.

Nesta sexta-feira, em outra nota à imprensa, a FPB afirma que vai recorrer da decisão e assegura que não houve irregularidade nas demissões.

Confira a nota:

Nota para a imprensa

A Faculdade Internacional da Paraíba (FPB) informa que vai recorrer da decisão concedida, no dia 28 de dezembro, pelo desembargador vice-presidente e corregedor Wolney de Macedo Cordeiro, do 13º Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, que suspende provisoriamente as demissões de docentes. A Instituição afirma que os desligamentos foram realizados em total conformidade com a lei e fazem parte do ciclo de gestão de docentes realizado semestralmente pelas instituições de ensino.

Faculdade Internacional da Paraíba (FPB)