Governo e prefeituras da PB vão receber R$ 2,6 bi do Fundeb

O governo federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2018. De acordo com a Portaria Interministerial 10/2017, a previsão total do Fundo para este ano no país é R$ 148 bilhões. Do total, mais de R$ 2,6 bilhões vão ser destinados para a Paraíba, sendo mais R$ 1,6 bilhões para as prefeituras e quase R$ 1 bilhão para o governo do Estado. Veja a divisão 

Nas transferências federais programadas para a Paraíba, estão incluídos os repasses mensais e as complementações ao piso do magistério. Dos 223 municípios paraibanos, a Prefeitura de João Pessoa receberá mais de R$ 200 milhões do Fundeb, enquanto Campina Grande perceberá R$ 101 milhões e Santa Rita, R$ 50 milhões.

A quarta maior fatia do fundo vai ser repassada para Bayeux, na ordem de R$ 37 milhões, seguido por Patos (R$ 34 milhões) , Queimadas (R$ 27 mi), Cabedelo (R$ 24 mi), São Bento (R$ 22 mi), Sapé (R$ 22 mi), Conde (R$ 20 mi), Pedras de Fogo (R$ 20 mi), Mamanguape (R$ 19 mi), Cajazeiras (R$ 19 mi) e Sousa (R$ 17 mi)

O valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano foi estimado para 2018 em R$ 3 mil correspondendo a um aumento de 3,08% em relação ao estimado para 2017, que foi de R$ 2,9 mil

Expectativas

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), tanto a receita estimada do Fundeb para 2017, divulgada no último dia 29 de novembro, quanto a estimativa para 2018, divulgada no final de dezembro em 2017, estão baseadas em expectativas irreais. Já em 2017, o desempenho da economia foi ruim, houve uma pequena retomada no crescimento econômico do país, mais ainda temos problemas fiscais e externos que precisam ser solucionados ainda este ano. E todas as projeções e análises do cenário econômico apontam que essas mesmas dificuldades serão enfrentadas pelo país em 2018.

A Confederação explica que, segundo a legislação do Fundeb, no mínimo 45% da complementação deve ser repassada até julho e 85% até 31 de dezembro de cada ano. Isso justifica a diferença de valores no cronograma entre os dois semestres do ano. Os 15% restantes para integralizar a complementação do Fundeb são repassados em janeiro do ano seguinte.

Cronograma

No anexo da Portaria Interministerial 10/2017, o cronograma de repasses da complementação da União ao Fundeb para o próximo ano os repasses serão feitos em parcelas mensais, de janeiro de 2018 a janeiro de 2019, e serão repassadas em conjunto a "complementação da União" e a "complementação ao piso".

Na realidade, o governo federal deixará de reter durante o ano os 10% da complementação da União ao Fundeb que poderiam ser utilizados para integralizar o pagamento do piso e vai repassar esse valor mensalmente, também distribuído pelo critério das matrículas nas redes de ensino de cada ente federado.