MPE defende candidatura de Alexandre Almeida

A Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba já deu parecer no caso da candidatura de Alexandre Almeida pelo Partido dos Trabalhadores na disputa pela prefeitura de Campina Grande. No parecer, a PGE se manifesta a favor da manutenção da candidatura de Alexandre Almeida. "É possível verificar que a Comissão Executiva Municipal de Campina Grande não desrespeitou qualquer diretriz legítima do Partido dos Trabalhadores", diz o documento assinado pelo Procurador Regional Eleitoral, Yordan Moreira Delgado.

Em junho de 2012, o diretório estadual, avocando as competências do Diretório Municipal, determinou que fosse mantida a coligação entre PT e PP. A determinação foi suspensa por uma decisão da Justiça Comum. Após essa decisão, o PT nacional foi acionado para manter a aliança com o PP. No entender do procurador Yordan Delgado, " não existe possibilidade de uma decisão judicial contra um diretório municipal ser desfeita por qualquer instância superior do partido, sob pena de afastar-se completamente a jurisdição estatal sobre a legalidade dos atos partidários".

Segundo ele, o PT não respeitou as normas internas do partido no tocante aos prazos para coligações. "No caso em tela, percebe-se que o próprio Partido dos trabalhadores, utilizando-se de suas prerrogativas de autonomia partidária, criou o Regulamento de Prévias e Encontros de 2012, onde traçou datas importantes que deveriam ter sido seguidas por todos os correligionários. Tais decisões foram desrespeitadas no momento em que se realizaram coligações após a data regulamentada. Todas as diretrizes para o pleito de 2012, quanto às coligações a se realizarem pelo PT, deveriam respeitar as datas do citado regulamento, sob pena de se tornarem ilegítimas".