Novo código de ética médica entra em vigor na próxima terça-feira

Da Folha de São Paulo

Na próxima terça-feira (13), entra em vigor o novo código de ética médica. Entre as novidades, o documento prevê que os profissionais terão de acatar a decisão de pacientes terminais que não quiserem continuar o tratamento. Atualmente, como não há uma regra clara, muitos médicos acabam fazendo procedimentos desnecessários, diz o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Dávila.

Nos demais casos, o médico também terá que pedir o consentimento dos pacientes sobre qualquer procedimento que realizar, a não ser em caso de risco iminente de morte. O texto, no entanto, não determina se isso deverá ser feito por escrito ou não.

O documento também permite que o profissional se recuse a exercer a profissão em locais sem estrutura adequada, com exceção das situações de emergência.

Além disso, a partir de agora, as regras do código passarão a se aplicar ao médico que ocupa um cargo administrativo, como o de secretário de Saúde ou de diretor de hospital. As penalidades vão desde a advertência até a cassação do registro profissional.

O código novo também incorporou questões relacionadas à inovação tecnológica que não estavam previstas na versão anterior do documento, de 1988. O médico, por exemplo, não poderá escolher o sexo do bebê na reprodução assistida.