Prorrogação da DRU é aprovada no Senado

Em meio a intensas negociações com aliados e sob protesto da oposição, o governo conseguiu avançar ontem no Senado com a emenda constitucional que prorroga a DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2015.

Os senadores aprovaram, em primeiro turno, o texto que renova esse mecanismo, permitindo que o governo gaste como quiser 20% de suas receitas. A DRU perde a validade no dia 31 de dezembro e o governo corre contra o tempo para aprovar a prorrogação antes do dia 23, quando começa o recesso parlamentar.

Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), o texto terá que passar por mais uma votação no plenário da Casa. Se aprovada, será promulgada pelo Congresso. Os governistas esperam concluir a votação do texto no dia 20 de dezembro.

Na votação, foram 59 votos favoráveis e 12 contrários a prorrogação.

Todas as emendas à proposta articuladas pela oposição não foram apresentadas. O governo pressionou os aliados a retirarem assinaturas -eram necessárias 27. Pelo menos seis governistas, recuaram, entre eles Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Cristovam Buarque (PDT-DF), Paulo Davim (PV-RN).

O Palácio do Planalto considera a extensão do prazo essencial, pois desbloqueará cerca de R$ 62,4 bilhões. O dinheiro, segundo o governo, deve contribuir para a meta do superavit primário de 2012, prevista em R$ 71,4 bilhões.

Outro argumento do governo é que esse mecanismo é importante para combater à crise econômica internacional.

Para conquistar os senadores, nos últimos dias foram intensificados o ritmo de liberação de verbas parlamentares, a indicação de cargos e pendências estaduais. O líder do governo, Romero Jucá (RR), nega a pressão.