TJ julga 28 processos; mandado de Souto Maior está na pauta

Da Redação
Com ascom do TJ

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba realiza sessão nesta quarta-feira (16) para apreciar 28 processos da pauta judiciária, entre embargos infringentes, incidente de inconstitucionalidade, mandados de segurança, ações direta de inconstitucionalidade, ações rescisórias, agravos internos e notícias-crime. A sessão tem início às 9h, sob a presidência do desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior.

Os desembargadores voltarão a julgar o mandado de segurança impetrado pelo desembargador Marcos Souto Maior, questionando atos da presidência que declararam a sua aposentadoria e a vacância do cargo. O relator é o desembargador Manoel Soares Monteiro, que na sessão passada votou pela denegação da segurança.

O plenário ficou dividido durante o julgamento. O desembargador Márcio Murilo votou concedendo a ordem apenas no tocante a vacância. Os desembargadores José Di Lorenzo Serpa, Júlio Paulo Neto e Nilo Ramalho concederam integralmente a segurança. Já o desembargador Romero Marcelo da Fonseca concedeu somente pela aposentadoria voluntária. O juiz convocado Rodrigo Marques Silva Lima pediu vistas dos autos.

Ainda durante a sessão, deve ser apreciada a notícia crime contra o prefeito do Município de Marizopólis, José Vieira da Silva. O relator é o desembargador Jóas de Brito Pereira Filho. O prefeito é acusado de desvio e aplicação indevida de verbas públicas, entre os anos de 2000 e 2004, conforme denúncia do Ministério Público estadual.

A acusação é de que o prefeito José Vieira contratava pessoal, temporariamente, e os compelia a partilhar seus salários com terceiros. Conforme noticiam os autos, a ilicitude ocorreu com vários funcionários contratados por excepcional interesse público, os quais não tinham opção de recusar tal prática.