STJ notifica Ricardo em ação movida com base na Lei Maria da Penha

Citação é decorrente de processo movido pela ex-primeira-dama Pâmela Bório.

http://blogs.jornaldaparaiba.com.br/suetoni/2018/01/17/stj-notifica-governador-em-acao-movida-com-base-na-lei-maria-da-penha/