Fiscalização interdita restaurante e reinterdita outros dois, em Bananeiras

Um restaurante foi interditado e outros dois foram reinterditados durante uma operação conjunta de fiscalização realizada nesta quinta-feira (13), em Bananeiras, no Brejo da Paraíba.

A fiscalização foi realizada pela Promotoria de Justiça do Consumidor (MP-Procon), em parceria com a Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB), o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Militar da Paraíba.

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Os dois estabelecimentos que foram reinterditados já haviam passado por uma interdição anterior, mas não fizeram as adequações determinadas pelos órgãos de fiscalização, segundo o MP.

Irregularidades encontradas

O MP-Procon identificou irregularidades relacionadas à proteção do consumidor. Entre elas a comercialização de produtos com prazo de validade vencido, comercialização de cachaça sem identificação de origem e fabricante, além da ausência de placa informativa sobre a proibição de discriminação por orientação sexual.

A Agevisa-PB também lavrou Auto de Infração e Auto de Interdição Cautelar. Segundo o órgão, foram encontradas irregularidades sanitárias como:

• ausência de alvará sanitário;
• condições de higiene e estrutura inadequadas;
• equipamentos e utensílios inadequados;
• armazenamento e rotulagem irregulares;
• ausência de documentação de responsável técnico;
• falta de comprovação da capacitação e aptidão dos manipuladores de alimentos;
• falta de instalações adequadas para funcionários;
• ausência de comprovação da higienização dos reservatórios;
• falta de comprovação da potabilidade da água usada na manipulação dos alimentos.

A ação também autuou outros três estabelecimentos. Entre as irregularidades encontradas estavam produtos com prazo de validade vencido e a venda de cachaça sem identificação de origem e fabricante.