A diferença entre igualdade e equidade

A filosofia guarda uma máxima muito comentada nas aulas da escola: “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida da sua desigualdade”. A frase é de Aristóteles, e usá-lo como referência está longe de ser o ideal, visto que o filósofo tem muitas falas machistas em suas obras. Mas a frase eternizada está diretamente relacionada ao conceito de equidade. Qual a diferença entre igualdade e equiidade? 

A igualdade presume um equilíbrio, numa busca rápida na internet o significado que surge é: "a inexistência de desvios ou incongruências sob determinado ponto de vista, entre dois ou mais elementos comparados, sejam objetos, indivíduos, ideias, conceitos ou quaisquer coisas que permitam que seja feita uma comparação”.

Para além do dicionário, a igualdade está presente no artigo 5º da Constituição Federal, que diz o seguinte:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.”

Sendo assim, igualdade parece ser o ideal para se viver numa sociedade plena e justa. Onde entraria, assim, o conceito de equidade?

Diferença entre igualdade e equidade

Esse ajuste e busca por um equilíbrio real se dá pela certeza de que não são todos iguais. Numa sociedade múltipla, as pessoas vêm de lugares diferentes e, por isso, vivem contextos diferentes. 

As mulheres, por exemplo, vivem situações específicas e diferentes dos homens, e esse aspecto de desigualdade presume que os direitos devem ser amplos, a ponto de ultrapassar as desigualdades, ainda que as diferenças existam. 

De acordo com a advogada Nayane Ramalho, a diferença entre igualdade e equidade se dá pelo direito à diferença: "a diversidade dos indivíduos é levada em conta na equidade. Quando falamos em igualdade se acredita que todos são regidos pelas mesmas regras, sem levar em conta as especificidades. A equidade usa a igualdade como base, mas busca o equilíbrio dos desiguais, reconhecendo as características de cada grupo”, explica a especialista. 

Um exemplo nítido do reconhecimento da importância da equidade são as ações afirmativas. A política de cotas raciais entende que as pessoas negras, por questões históricas, não possuem os mesmos acessos. Dessa forma, as cotas atuam como uma ferramenta para garantir que a disputa seja equilibrada, a partir dessa desigualdade prévia. No caso das mulheres, a cota criada para que haja um mínimo do fundo partidário a ser destinado a candidaturas femininas é uma forma de harmonizar as chances, sabendo que as representações de mulheres dos cargos eletivos ainda são bem menores. 

A advogada Juliana Coelho acrescenta, ainda, que a equidade se aproxima do conceito de justiça: “somos diversos, temos características e necessidades específicas e, portanto, precisamos de diferentes soluções para garantirmos oportunidades equivalentes e efetivas”, defende.

A equidade se aplica, então, a uma adaptação à situação específica. Se há diferenças salariais, não são todos iguais. Se um corpo está mais vulnerável a abusos e violências, não há igualdade. Então a análise se dá tendo essas desigualdades como pressuposto, para que o olhar possa ser justo. 

Desse modo, para uma sociedade mais justa e igualitária acaba se fazendo mais necessário que se construa um contexto equânime que igual. Se trata de levar em consideração o que cada um necessita.