O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) lançou, nesta sexta-feira (8), o aplicativo ‘Maria da Penha Virtual’ nas comarcas de Cabedelo e Bayeux, localizadas na Região Metropolitana de João Pessoa. A ferramenta permite que mulheres possam solicitar medidas protetivas sem sair de casa, utilizando apenas a internet.
As medidas protetivas garantem proteção para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A ferramenta jurídica afasta o agressor do lar e proíbe contato com a vítima, dentre outras medidas previstas na Lei Maria da Penha.
A plataforma já está em funcionamento em João Pessoa, Campina Grande, Sousa e Santa Rita. O Maria da Penha Virtual’ pode ser acessado pelo smartphone, desktop, tablet ou outro dispositivo similar conectado à Internet.
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A tecnologia foi criada pela startup Direito Ágil e implantada em convênio com o Tribunal de Justiça da Paraíba.
Guia ‘Ela Protegida’
O judiciário da Paraíba também lançou oficialmente o guia ‘Ela Protegida’, idealizado pela startup Direito Ágil e apoiado pelo Instituto Mary Kay. O guia digital foi criado para levar informação de utilidade pública sobre direitos das mulheres, meios de denúncia e formas de se proteger em casos de violência.
Com uma linguagem mais simples e direta, sem o “juridiquês”, a iniciativa recebeu a colaboração de advogadas e psicólogas especializadas em Direito das Mulheres.
De acordo com a startup, o guia explica conteúdos importantes sobre como quais documentos que a vítima deve apresentar na delegacia, como reconhecer a violência doméstica, como se proteger quando o agressor é afastado da residência e um passo a passo de um plano de fuga em caso de violência doméstica.
O Guia ElaProtegida pode ser através do site oficial ou no aplicativo ‘Maria da Penha Virtual’.
