MPF processa 27 municípios da Paraíba por ausência de ponto eletrônico na saúde

Vinte e sete municípios da Paraíba viraram alvos do Ministério Público Federa (MPF) por não implantarem o registro de frequência eletrônico dos servidores públicos vinculados à saúde. O órgão entrou com nove ações civis públicas, com pedidos de liminar, para que a Justiça Federal determine que, em 60 dias, as prefeituras implementem e exijam o uso do ponto eletrônico biométrico para os profissionais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Os municípios alvos das ações são: Alhandra, Bayeux, Baía da Traição, Caaporã, Caldas Brandão, Capim, Conde, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Itabaiana, Itapororoca, Jacaraú, João Pessoa, Lucena, Marcação, Mari, Mataraca, Mogeiro, Natuba, Pedras de Fogo, Pedro Régis, Pitimbu, Riachão do Poço, Rio Tinto, Santa Rita e Sapé. Todas as cidades estão localizadas na área de atribuição do MPF na capital do estado.

O MPF ainda pede que o não cumprimento da medida liminar, eventualmente concedida, seja penalizado com fixação de multa diária, de forma solidária, tanto ao município como direta e pessoalmente a seu gestor, no valor de R$ 5 mil, ou valor que a Justiça entender adequado.

Tentativas de diálogo

Segundo o MPF, em 2014,o órgão abriu um procedimento administrativo no qual expediu duas recomendações aos municípios para que adotassem mecanismos de controle e transparência para fiscalizar o cumprimento dos horários dos profissionais de saúde, principalmente médicos e odontólogos. No entanto, os municípios não cumpriram as recomendações.

Como tentativa de buscar a solução extrajudicial, foi solicitado às emissoras de rádio e televisão que veiculassem nota com o teor da recomendação ministerial, o que foi prontamente atendido pelas emissoras nos meses de outubro e novembro de 2016. Ainda assim, os municípios demandados permaneceram inertes.

Em setembro de 2017, na busca do fortalecimento dos serviços de saúde, o MPF reforçou as duas recomendações e realizou uma última cobrança aos municípios, esclarecendo-lhes que se tratava de boa prática de transparência na gestão do Sistema Único de Saúde e alertando que ações na Justiça, visando à implantação das medidas, seriam ajuizadas contra aqueles que recusassem ou se omitissem. Desde o primeiro envio das recomendações, ainda em 2014, diversos municípios implantaram o controle biométrico de frequência dos profissionais de saúde o que, para o Ministério Público, demonstra que o lapso temporal, desde então transcorrido, é mais que suficiente para a tomada de providências, pelos municípios, para seu efetivo cumprimento.

Horário dos médicos dificulta

Para o presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, uma das dificuldades que as prefeituras enfrentam para implantação do ponto eletrônico é o horário dos médicos. Ele ressalta que esses profissionais, para conseguirem melhores salários, precisam atuar em diferentes cidades, e assim têm dificuldade para chegar na hora.

“Para fazer o salário, eles têm que dar plantão em cidades vizinhas.Muitos tem dificuldade, resistência, de ir para o interior por conta disso. Quando se coloca o ponto, ele vai ter que chegar exatamente na hora que for estabelecida”, disse Tota. “Se o gestor não se sujeita à essas condiçõe ele acaba ficando sem médico”,completou.

O presidente ressaltou ainda que a dificuldade financeira enfrentada pelos municípios, com uma constante queda de receitas, também atrapalha, já que os equipamentos de ponto custam caro. “Vai se chegar um instante que os gestore vão ter que tomar uma posição e atender essa exigência do MPF, se não vão se tornar ficha suja por improbidade”, destacou.

A Secretaria de Saúde de Curral de Cima divulgou em nota que o controle biométrico já funciona na cidade desde o mês de janeiro. Segundo a secretária de Saúde, Renata Ribeiro, as orientações do MPF estão sendo sendo plenamente cumpridas no município.

“Desde janeiro estamos realizando a fiscalização e o efetivo cumprimento dos horários dos profissionais da saúde, principalmente médicos e odontólogos. Essa condição já está superada no nosso município e vamos informar ao MPF para que retire o nome de Curral de Cima da lista divulgada”, destacou a secretária.

Postura antirrepublicana

Na ação, o MPF alega que “aliada à desídia das gestões dos municípios demandados, há grande resistência dos profissionais da saúde ao acatamento do ponto eletrônico, conforme explanado nos encontros com os representantes dos municípios, reação que só se justifica pela intenção abertamente manifestada de descumprir a carga horária prevista. Essa postura é antirrepublicana e incompatível com a ordem jurídica vigente, explicando em boa parte o notório descontentamento da população com o serviço de saúde ofertado pelo SUS”.

Segundo o MPF, os municípios demandados demonstraram ser coniventes com o descumprimento da carga horária no serviço de saúde, causando prejuízo à adequada prestação do serviço de saúde e dos interesses da União, “que injeta recursos para financiamento do SUS nos municípios, utilizados, inclusive para pagamento de pessoal”.