Áreas construtiva e não edificável no Caso Cuiá

Ao analisar esse segundo laudo oficial, apresentado na fase de inquérito, o Ministério Público também entendeu que havia superfaturamento. Para chegar a essa conclusão, foi feita primeiramente a separação da área – construtiva (de utilização econômica) e a que não é edificável (de preservação). No laudo oficial do contrato não consta essa divisão. Ou seja, a Prefeitura teria apenas pego a área de 43,17 hectares e multiplicado por um valor fechado, relativo a R$ 250 mil por cada hectare. Os cálculos feitos pelo MPPB apontam que a área coberta de vegetação na Cuiá foi de 216 mil metros quadrados; o espaço alagável pelas chuvas equivale a 31.717 metros quadrados; e a área de preservação permanente é de 31.990 metros quadrados. “No total de área não edificável dá um total de 280.348,64 metros quadrados, ou seja, 28 hectares de área sem conteúdo econômico".

O segundo passo do MP foi levar em consideração o metro quadrado apresentado no laudo da desapropriação do Aeroclube, que é uma região mais valorizada e foi posterior ao processo de indenização da Cuiá. “No Aeroclube, considerou-se R$ 1,86 pra área legalmente indisponível (vegetação, alagamento e preservação permanente). O restante da área com potencial construtivo consideramos o valor de R$ 48 por metro quadrado”, explicou o promotor. “A diferença (do valor do contrato) foi superior a R$ 3 milhões. Esse é o mínimo que foi superfaturado, na visão do Ministério Público”, afirmou José Leonardo.

Outra metodologia para analisar o valor do contrato de idenização da Cuiá foi adotada pelo Ministério Público. Nesse segundo cálculo, o Ministério Público subtraiu a área não edificável da Cuiá, multiplicando o restante pelo valor de R$ 25 do metro quadrado apresentado pelo município durante o inquérito. “Nesse o valor superfaturado foi de mais de R$ 7,8 milhões”, observou o promotor.