Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA
A Câmara Federal aprovou nesta quinta-feira (26) um projeto de Lei (4968/19) que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, principalmente as estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas. A faixa etária varia de 12 a 51 anos.
A matéria agora segue para análise do Senado. Caso seja sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a futura lei entrará em vigor dentro de 120 dias de sua publicação.
O projeto foi apresentado pela deputada Marília Arraes (PT-PE) e subscrito pelo deputado Frei Anastácio (PT) e outros 33 parlamentares.
Atenção básica
O projeto prevê que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter o absorvente higiênico feminino como item essencial.
A quantidade, a forma da oferta gratuita e outros detalhes serão estabelecidos em regulamento.
Já a implantação do programa deverá ocorrer de forma integrada entre os entes federados, em especial pelas áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública.
Na Paraíba, um projeto similar que prevê a distribuição de absorventes a estudantes foi vetado pelo Executivo. O veto deve ser levado para análise em breve, mas uma campanha nas redes sociais têm cobrado a derrubada do veto pelos parlamentares.
Preferência
O projeto federal estabelece várias regras. Um delas é que, nas compras dos absorventes higiênicos pelo poder público, terão preferência aqueles feitos com materiais sustentáveis caso apresentem igualdade de condições. Ele terá preferência ainda como critério de desempate entre licitantes.
Também deverá haver campanhas públicas informativas sobre a saúde menstrual e as consequências para a saúde da mulher.
Impacto orçamentário
O impacto previsto para a distribuição a 5,6 milhões de mulheres será de R$ 84,5 milhões ao ano com base em oito absorventes por mês/mulher. O cálculo foi feito estimando metade (R$ 0,15) do custo unitário de uma das marcas de mercado em levantamento de 2019, considerando a compra em escala pelo poder público.
As receitas virão dos recursos vinculados ao programa de Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), observados os limites de movimentação orçamentária.
No caso das beneficiárias presas, os recursos virão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Objetivos
O texto aprovado qualifica o programa como estratégia para a promoção da saúde e da atenção à higiene com o objetivo de combater a precariedade menstrual, conceituada como a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina.
*Com informações da Agência Câmara
