Por LAERTE CERQUEIRA e ANGÉLICA NUNES
A Comissão Especial dos Medicamentos Formulados com Cannabis, da Câmara do Deputados, vota, nesta terça-feira (08), em Brasília, às 9 horas, o Projeto de Lei (399/2015) que irá disciplinar o processo de produção e dispensação dos produtos medicinais à base de Cannabis para quem deles precisar, democratizando o acesso ao tratamento para a população. A votação já foi adiada duas vezes por causa de polêmicas e necessidade de ajustes no parecer.
Deputados contrários a proposta dizem que o projeto vai possibilitar a ampliação do uso da maconha. Tem os que apoiam o uso medicinal do canabidiol, derivado da Cannabis, mas são contra o cultivo da planta no país. E ainda há os parlamentares que avaliam que o cultivo no Brasil deve baixar custos e favorecer os pacientes.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo. Se aprovada pela comissão especial, poderá ser enviada diretamente ao Senado. Mas, vale destacar, que os deputados podem apresentar recurso para levar a análise para o plenário da Câmara.
Há mais de dois anos esta sendo construída essa proposta. O objetivo, segundo a Federação das Associações de Cannabis Terapêutica, é a regulação para os usos medicinais da Cannabis, que garantem acesso para os milhões de cidadãos e cidadãs brasileiros que necessitam de remédios para tratar doenças graves, crônicas e incapacitantes.
A Comissão é presidida pelo deputado Paulo Teixeira e realizou inúmeras audiências públicas com a participação de médicos, neurocientistas, pesquisadores, associações, pacientes e familiares de pacientes, visando construir uma proposta de regulação socialmente justa e inclusiva.
Marco Legal
Segundo a Federação, está é a possibilidade de se ter no Brasil um marco legal para referenciar o plantio, a colheita, a produção e a disponibilização dos derivados medicinais da Cannabis para quem precisar tratar-se. “Representa um avanço na efetivação do direito à saúde dos milhares de pacientes brasileiros e brasileiras que precisam dos remédios da Cannabis para proteger suas vidas e aliviar seu sofrimento”, registram os dirigentes da Federação.
Preconceito, desinformação e fake news
Para a Federação, a possibilidade de garantir o direito à saúde desses pacientes está sendo ameaçada por partidos e parlamentares que parecem não ter empatia por essa parcela significativa da população brasileira.
Segundo eles, a falta de informação, o preconceito e, principalmente, as fake news têm se mostrado um problema sério e ético que tem levado parlamentares, sensíveis ao drama dos pacientes, a um temor injustificável de votar a favor da proposta.
Doenças
Os beneficiários dos medicamentos destacam que informações falsas podem custar a vida e causar muito sofrimento a milhões de pacientes com câncer, esclerose múltipla, alzheimer, parkinson, dor crônica, epilepsia, autismo, depressão, ansiedade, entre outras condições clínicas, que precisam da Cannabis Medicinal para aliviar seu sofrimento e, não raramente, para salvar suas vidas.
Não é liberação da maconha
A Federação destaca que o projeto não trata de liberação da maconha, mas de uma regulamentação segura e responsável dos usos exclusivamente terapêuticos, baseados em estudos científicos sérios, e com critérios rígidos de controle e segurança para o plantio, colheita, beneficiamento e produção dos derivados medicinais, incluindo até o transporte e descarte de quaisquer resíduos resultantes do processo de produção.
“O Sistema Único de Saúde (SUS), através da produção das Farmácias Vivas, poderiam dar acesso gratuito e qualificado a esses pacientes, respeitando as particularidades de cada enfermidade e condição clínica de cada paciente”, afirma a Federação em documento enviado à imprensa.
Relato
Júlio Américo, 56, psicólogo e pai de Pedro Américo, que usa dois óleos de Cannabis para combater crises epilépticas e autismo afirma: “meu filho tomava cinco medicamentos que já estavam causando hepatite medicamentosa e pancreatite, e continuava tendo uma média de 30 crises epilépticas diárias. Usou canabidiol isolado e diminuiu suas crises pela metade. Quando passou a usar dois óleos fitoterápicos, sendo um rico em canabidiol e outro artesanal rico em THC em pequenas doses, as crises praticamente zeraram e ele pode desmanar todas as medicações de farmácia”.
Aprovação nos Estados Unidos
De acordo com a Agência Câmara, a autoridade sanitária dos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA), já aprovou produtos feitos com Cannabis sativa. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não classifica esses itens como medicamentos, mas autoriza a importação com receita médica.
