Cozete é condenada no TCU por convênio com Funasa

Da Redação

O Tribunal de Contas da União condenou a ex-prefeita Cozete Barbosa ao pagamento de R$ 709.589,99, a serem atualizados e acrescido dos juros de mora, além de aplicar uma multa de R$ 10 mil a ex-prefeita por irregularidades na execução de um convênio com a Funasa, destinado a obras de esgotamento sanitário no município de Campina Grande.

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O TCU entendeu como irregularidades a não apresentação da prestação de contas dos recursos recebidos. Cozete Barbosa deixou de apresentar suas alegações de defesa dentro do prazo regimental, embora tenha sido devidamente citada. O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, acolheu a proposta da Secex-PB no sentido de julgar irregulares as contas de Cozete Barbosa.

O acórdão da Primeira Câmara do TCU foi publicado esta semana e mostra outras irregularidades além da não prestação de contas. "Os recursos necessários à implementação do objeto conveniado, no total de R$ 1.358.066,31. Desse total, R$ 67.903,32 refere-se à contrapartida da convenente e o restante, R$ 1.209.162,99, o montante a ser liberado pelo concedente. No entanto, conforme ordens bancárias, foram transferidas apenas duas parcelas totalizando R$ R$ 709.589,99."