Do TRT
O presidente do TRT da Paraíba, desembargador Edvaldo de Andrade suspendeu os prazos para depósitos judiciais, recolhimentos previdenciários e pagamentos de custas processuais em função da greve no serviço bancário.
O ato da presidência tem o objetivo de não prejudicar os jurisdicionados, já que os bancos não estão garantindo atendimento. Confira o ato na íntegra:
ATO TRT GP Nº 206/2009 João Pessoa, 24 de setembro de 2009
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
Considerando a deflagração do movimento paredista pelas instituições
bancárias, em âmbito nacional, no dia 24 de setembro de 2009, por tempo indeterminado,
noticiada pela imprensa local e nacional;
Considerando que, em decorrência dessa paralisação, as partes não
poderão ficar prejudicadas;
Considerando que, mediante diligência da Corregedoria desta Corte, foi
constatada a precariedade dos atendimentos bancários, a partir desta data,
R E S O L V E
I – Suspender, a partir do dia 24 (vinte e quatro) de setembro de 2009, no
âmbito da Décima Terceira Região da Justiça do Trabalho, os prazos para depósitos
judiciais, recolhimentos previdenciários, pagamentos de custas processuais e demais atos
que necessitem de serviço bancário, tendo em vista a deflagração do movimento paredista
pelos bancos no país.
II – A suspensão dos prazos perdurará até ulterior deliberação desta
Presidência, após a regularização dos serviços bancários.
Dê-se ciência.
Publique-se no DJ.
