Imprensa repercute polêmica de restrições à exposição de presos

Luzia Santos
Do Jornal da Paraíba

Os Ministérios Públicos da Paraíba (MP) e Federal (MPF) em reunião com representantes da imprensa local, na última segunda-feira, recomendaram aos órgãos de todo o Estado que se abstenham de exibir imagens de pessoas detidas pela polícia ou encarcerados sem autorização dos acusados ou de seu advogado, defensor público, juiz ou membro do MP (procurador ou promotor).

Até mesmo entrevistas só poderão ser feitas com o consentimento do advogado, juiz ou promotor. Em caso de descumprimento, as empresas poderão responder a uma ação civil pública e sofrer aplicação de multa.

Em atendimento à recomendação do MP e do MPF, o secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, Gustavo Gominho, fez publicar, ontem, no Diário Oficial do Estado, a portaria 129/2009, determinando a proibição de entrevista, sem consentimento, e a exposição pública de preso. Para Gominho, a exigência deve ser cumprida rigorosamente por todos os integrantes da segurança pública.

De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Duciran Van Marsen Farena, a nova recomendação prevê que, persistindo o descumprimento, além da responsabilização dos que derem causa, o MPF solicitará o bloqueio dos repasses de verbas federais destinadas à Segurança Pública no Estado.

A decisão do MP e do MPF gerou polêmica na imprensa local. A presidente da Associação Paraibana de Imprensa, Marcela Sitônio, defendeu a proibição da veiculação da imagem do preso. “É preciso usar o bom senso na hora de expor a imagem do cidadão. O respeito ao ser humano deve existir em qualquer situação”.

O empresário da Rede Paraíba de Comunicação, Eduardo Carlos, relatou que já cumpre integralmente as recomendações do Ministério Público. “É um procedimento das nossas empresas o respeito à preservação da imagem do cidadão. Na elaboração das reportagens com conteúdo policial os jornalistas sempre respeitaram o direito do cidadão”, salientou.

Contudo, enquanto presidente da Associação das Emissoras de Radiodifusão da Paraíba (Asserp) e conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Eduardo Carlos entende que os veículos de comunicação, ao expor imagens de pessoas que já respondem por crimes, colaboram para proteger a sociedade.

“O que defendo, na verdade, é que acusados reincidentes, que já tenham antecedentes criminais extensos, sejam expostos para que a sociedade possa ser protegida. Não tem porque manter o anonimato de um preso que está sempre repetindo os mesmos atos criminosos”, afirma o empresário.

O presidente da Asserp defende que a portaria publicada no Diário Oficial do Estado pelo secretário Gustavo Gominho cerceia o direito da imprensa trabalhar. “A imprensa deve ser livre para noticiar os fatos jornalísticos e deverá responder quando se exceder diante do Ministério Público e da sociedade”, argumentou.