Liminar da Justiça suspende as obras na Quadra de Manaíra, em João Pessoa

A Justiça da Paraíba emitiu uma decisão liminar que ordena a imediata paralisação das obras na Quadra de Manaíra, em João Pessoa, e manda que num prazo de dez dias seja reestabelecido tudo o que já havia sido demolido no local, nas mesmas condições que estava antes do início dos trabalhos. A liminar foi em resposta a uma ação popular movida pelo vereador Marcos Henriques (PT).

Por se tratar de uma decisão em caráter liminar, ainda cabe recurso à Prefeitura de João Pessoa. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) informou que o órgão ainda vai se manifestar sobre o caso.

Em sua decisão, a juíza plantonista Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da Primeira Fazenda Pública da Capital, prevê multa de R$ 10 mil diários até um limite de R$ 100 mil caso a decisão não seja cumprida.

Ela alega ainda que trata-se de uma questão de interesse público, por ter como objetivo “resguardar e proteger o patrimônio público, com vistas a assegurar o interesse da coletividade”.

A magistrada lembra ainda que a Quadra de Manaíra e a área de sociabilidade existente em seu entorno tem mais de 40 anos de história, constituindo-se um “patrimônio material e imaterial do município de João Pessa”.

Ademais, Flávia da Costa Lins Cavalcanti cita o Estatuto da Cidade e a Política Nacional de Mobilidade Urbana, ao registrar que, antes da obra, a comunidade afetada deveria ter sido devidamente consultada, e que obras de mobilidade urbana devem priorizar os transportes não priorizados.

Como nenhuma das duas leis federais foram desrespeitadas, a juíza entende pelo deferimento do pedido.

Entenda o caso

A Prefeitura de João Pessoa anunciou na segunda-feira (7) que iniciaria no dia seguinte uma obra na quadra de Manaíra para abrir o trânsito na área. Isso significaria destruir uma praça existente no local e derrubar uma área arborizada que serve de espaço de convivência da população do bairro.

Rapidamente, os moradores de Manaíra e arquitetos e urbanistas da cidade se mobilizaram questionando a decisão, alegando que a medida feria o Estatuto da Cidade e a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Houve protestos populares no local e duas rodadas de debates entre a Semob-JP e uma comissão de moradores, sem contudo ser registrado grandes avanços nas negociações.

Uma terceira rodada de negociações foi marcada para a manhã desta quinta-feira (10), na sede da Semob-JP, mas os tratores e os trabalhadores da Prefeitura chegaram à quadra e iniciaram a obra bem durante a reunião.

Essa medida revoltou a população, que, com a ajuda do vereador pessoense, resolveu judicializar o caso.