PEC Emergencial: veja como os deputados da Paraíba votaram em 2º turno na Câmara

Por LAERTE CERQUEIRA e ANGÉLICA NUNES

O rolo compressor do Palácio do Planalto demonstrou força e, durante a madrugada de hoje (12), a Câmara dos Deputados aprovou em 2º turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece gatilhos fiscais e viabiliza o retorno do auxílio emergencial.

A PEC 186/19 permite ao governo federal pagar um auxílio em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. A proposta não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio. Todas essas definições deverão constar de outro texto.

O presidente da Casa, Arthur Lira, afirmou que os deputados fizeram apenas algumas exclusões no texto e, por isso, o parecer da consultoria da Câmara deve ser pelo encaminhamento da PEC diretamente à promulgação, sem necessidade de voltar ao Senado.

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Paraibanos contrários

Os deputados aprovaram a PEC em 1º turno na madrugada da quinta-feira, após sucessivas tentativas da oposição em obstruir as votações e adiar a apreciação da proposta. No 1º turno, apenas os deputados Gervásio Maia (PSB) votou contra. Já no 2º turno, votaram contra os deputados Julian Lemos (PSL) e Frei Anastácio (PT), que estava ausente no 1º turno.

Um dos problemas da PEC Emergencial, segundo Gervásio, é que ela veta o reajuste de servidores públicos, bem como a realização de concursos. "A Câmara referendou a proposta de Bolsonaro, promoveu o desmonte do Estado, prejudicou policiais, professores, Saúde e limitou o auxílio emergencial. A PEC 186 é cruel e ataca o povo brasileiro no momento de maior fragilidade. Eu votei não a este absurdo", declarou.

No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas. Mas se todos os órgãos e poderes do ente federado não adotarem todas as medidas, o estado ou município em questão ficará impedido de obter garantia de outro ente federativo (normalmente da União) para empréstimos (internacionais, por exemplo), além de não poder contrair novas dívidas com outro ente da Federação ou mesmo renegociar ou postergar pagamentos de dívidas existentes.

Acordo

Para viabilizar a aprovação da PEC em primeiro turno, o governo acatou um acordo, envolvendo a maior parte dos partidos da base aliada para retirar a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. O acordo evitou a retirada de outras restrições maiores, como de aumento de salários e de novas contratações.

Saiba como os deputados votaram na PEC Emergencial em 2º turno: