Uma operação da Polícia Federal fechou e lacrou 22 casas lotéricas de João Pessoa, suspeitas de oferecer o jogo do bicho, considerado ilegal em todo o país. Na ação que aconteceu em 13 bairros de João Pessoa, seis pessoas foram detidas para averiguação. As interdições aconteceram em cumprimento aos 25 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara de Justiça Federal, em ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal.
De acordo com o superintendente da Polícia Federal, Marcelo Diniz, todos os mandados de busca e apreensão foram cumpridos.
Nas casas lotéricas interditadas, a PF flagrou o jogo do bicho sendo oferecido no interior do estabelecimento e também nos arredores.
Nestes casos os proprietários foram detidos para averiguação.
Quem insistir em reabrir o estabelecimento sem autorização judicial, responderá por desobediência.
Um homem ainda tentou fugir da abordagem policial, mas foi detido pelos policiais. A ação contou com 110 policiais da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, que apreenderam R$ 3 mil, boletos, dinheiro, máquinas típicas de jogo de bicho e outros materiais usados na atividade.
Conforme o procurador Kléber Martins, a ação civil pública contra a Loteria do Estado da Paraíba (Lotep), teve início no ano de 2009, com base em relatos de pessoas que exploravam a prática e denunciavam que pessoas ligadas ao Governo da Paraíba, direcionavam suas ‘forças’ contra os estabelecimentos quando não eram quitadas determinadas taxas cobradas para que as bancas continuassem funcionando.
“O que nos preocupava era a tolerância e até o incentivo do Governo da Paraíba, a esse tipo de prática que nunca foi permitida no Brasil. Mesmo quando existia uma Lei estadual (7.416/2003) tornando aparentemente lícita esta prática, ela não valia porque foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o procurador da República, Kléber Martins, destacando que o jogo do bicho nunca foi válido na Paraíba.
Com base nisso, o procurador ajuizou uma ação civil pública contra a Lotep, pedindo que a Justiça Federal declarasse nulas todas as autorizações para a exploração deste tipo de negócio na Paraíba.
A ação pediu ainda que fosse impedida a expedição de novas autorizações e determinada a apreensão e interdição de todos os materiais e estabelecimentos que explorassem o jogo do bicho.
A estimativa do MPF é de que aproximadamente 150 locais ofereçam o jogo do bicho na Paraíba. Os estabelecimentos foram catalogados em 2009, porém o procurador Kléber Martins afirmou que é possível que o número tenha aumentado, pois trata-se de uma atividade bastante fluida. “Ela pode acontecer hoje em um local e amanhã fechar e reabrir em uma outra área. Focamos hoje (ontem) nos maiores, mas já temos catalogadas bancas do jogo do bicho nas cidades vizinhas a João Pessoa, na Região de Campina Grande e Sousa”, afirmou Kléber Martins.
A ação de interdição das bancas do jogo do bicho deve estender-se às outras cidades da Paraíba. A Polícia Federal está à disposição e aguarda apenas a determinação da Justiça Federal. A PF emitirá um relatório sobre as apreensões e remeterá à 1ª Vara Federal, que, por sua vez, vai dar vistas ao MPF.
Todo o material apreendido foi encaminhado para o depósito da Justiça Federal e as pessoas detidas prestaram depoimento na sede da Polícia Federal, assinaram um termo Circunstanciado de Ocorrência e estão agora à disposição da Justiça do Estado da Paraíba e serão convocados a comparecer no dia e hora marcados para prestar esclarecimentos. Eles respondem por contravenção penal, devido à exploração de um jogo de azar. A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA tentou entrevistar o superintendente da Lotep, Antônio Fábio Soares, mas não obete sucesso.
