Da Redação
A Procuradoria Geral da República (PGR) deu parecer favorável à demissão dos agentes de saúde que prestam serviço à Prefeitura de João Pessoa sem concurso público. Na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), o Executivo Municipal questiona a decisão da Justiça do Trabalho, que conseguiu uma liminar impedindo que qualquer agente comunitário de saúde e de combate a endemias seja demitido até que o julgamento do processo.
Com o parecer da PGR divulgado na noite da terça-feira (28), a Reclamação nº 4990 retorna ao gabinete da ministra Ellen Gracie, relatora do caso, para aguardar uma decisão. Caso a ministra siga a opinião da PGR, cerca de mil profissionais podem ser dispensados da Prefeitura.
A liminar que impede o Executivo de demitir agentes de saúde terceirizados para contratar concursados foi fruto de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho. O processo corre desde 2007, quando tanto a 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região entenderam que as demissões não poderiam acontecer.
Entre os andamentos da ação, o STF já se posicionou declarando que a Justiça do Trabalho não teria competência para julgar processo que diz respeito à contratação de profissionais temporários para programas de saúde.
