O Procon Estadual da Paraíba emitiu uma nota técnica neste sábado (26) informando que abriu um procedimento para questionar a 123 Milhas sobre as suspensões de passagens promocionais. A nota também orienta que os clientes registrem reclamações junto à empresa e ao órgão. O documento foi publicado no Diário Oficial da Paraíba (página 12).
O órgão afirma que abriu um procedimento de ofício para questionar a empresa sobre os motivos para a suspensão, para entender como a agência se preparou para esta situação, como está informando seus clientes e quais as medidas de atenuação ou compensação estão sendo tomadas para não prejudicar os consumidores.
O Procon também sugeriu que os clientes entrem em contato com a 123 Milhas e que registrem a comunicação. Os consumidores devem pedir esclarecimentos sobre a sua situação específica e se as expectativas não forem atendidas recomenda registrar uma reclamação junto aos Procons.
A nota assinada pela superintendente do Procon-PB, Késsia Calvalcanti, considera que a empresa não pode alterar suas regras comerciais de forma unilateral e sem oferecer opções razoáveis aos consumidores, ou alternativas equivalentes à oferta inicial. O Procon também destaca os artigos 30 e 35 do Código do Consumidor, que estabelecem o direito do comprador em exigir, por exemplo, o cumprimento forçado da compra ou a restituição dos valores pagos.
“De maneira efetiva, resta caracterizado o vício do serviço, onde deve a agência efetuar o devido cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, emitir as passagens aéreas e enviar os dados do voo aos consumidores em até 10 dias antes da data escolhida, conforme previsto nos Termos e Condições dos pacotes promocionais da mesma”, afirma a nota.
A autarquia questiona o descumprimento devido a “circunstâncias de mercado adversas” e afirma que não procede, porque considera a variação de preços das passagens um risco previsível da atividade exercida pela empresa, o que não exclui o dever da agência em emitir as passagens contratadas, ainda que leve um prejuízo.
123 Milhas suspende emissão de passagens
A empresa 123 Milhas anunciou na sexta-feira (18) que irá suspender os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional, afetando viagens já contratadas da linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.
Em nota, a empresa que diz que decidiu realizar as suspensões por conta de “persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada”.
A 123 Milhas também afirma que os valores já pagos pelos clientes serão devolvidos em vouchers para compra na plataforma da empresa. Os vouchers seriam acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes na 123 milhas.
