Por ANGÉLICA NUNES
Em meio a pautas polêmicas, como a transformação de igrejas atividades essenciais, os vereadores de João Pessoa aprovaram também um projeto de autoria da Mesa Diretora que prevê punições para os ‘fura-filas’ na vacinação contra covid-19. As multas podem chegar a R$7,8 mil, dependendo de quem seja o infrator.
A proposta foi apresentada após inúmeras denúncias de pessoas que foram vacinadas mesmo não estando no grupo prioritário, caso que vem sendo investigado pelos órgãos de controle (MPF, MPPB e MPT).
A ideia é multar quem fora imunizado indevidamente e também os agentes públicos ou políticos que se utilizem dos poderes inerentes ao cargo para a vacinação preferencial própria, de parentes ou de terceiros escolhidos. Também há sanções para os responsáveis pelo armazenamento, pela distribuição e pela administração (aplicação) do imunizante, bem como os seus superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou o consentimento para o desrespeito à prioridade de recebimento do imunizante.
Sanções
As sanções previstas na lei serão impostas através de um processo administrativo em que haja o contraditório e a ampla defesa. Se o infrator for agente público ou político, será aplicada multa de até 100 UFIR/JP, que atualmente está em cerca de R$ 3,9 mil. O mesmo valor será aplicado à pessoa imunizada irregularmente ou seu representante legal.
Se o imunizado for agente público ou político municipal, estadual ou federal, a multa será o dobro, ou seja, aproximadamente R$ 7,8 mil. Os valores deverão ser recolhidos ao Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa.
Além da multa, a proposta estabelece que em caso de servidor público, ele será submetido a um processo administrativo. Se ele tiver mandato eletivo, o Ministério Público Federal ou o Ministério Público Estadual será comunicado pela administrativa municipal para eventual ação de improbidade administrativa.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Cícero Lucena para ter validade.
