Uma medida provisória (MP) publicada nesta terça-feira (7) pelo governo federal, altera o Programa Universidade para Todos (Prouni), que agora pode ampliar as bolsas de estudos aos alunos que cursaram o ensino médio em colégios particulares sem bolsa de estudos.
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O Prouni é um programa do Ministério da Educação que oferece bolsas integrais e parciais em faculdades particulares. Pelas regras anteriores, só tem direito ao benefício os alunos que fizeram o ensino médio na rede pública ou com bolsa de estudo integral em colégios privados.
Segundo o texto da MP, essa novidade passa a valer a partir de 1º de julho de 2022. Por se tratar de uma MP, ela entra em vigor assim que é editada. No entanto, para virar lei em definitivo, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias. Durante a tramitação no Congresso, o texto pode sofrer alterações.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a medida busca ampliar o acesso a estudantes egressos do ensino médio privado que fizeram o curso com bolsas parciais. Na seleção, também está incluída a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprove a renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo.
Além disso, houve alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.
A MP também prevê a inclusão de penalidade de suspensão imposta para quem descumpre as obrigações assumidas no termo de adesão e a readmissão da mantenedora da universidade punida com a desvinculação.
Segundo o órgão, as alterações têm o objetivo de “ampliar as políticas de inclusão na educação superior, diminuindo a ociosidade na ocupação de vagas antes disponibilizadas, e promover o incremento de mecanismos de controle e integridade e a desburocratização”.
Como funciona o Prouni
Quem tem direito: apenas alunos que cursaram os três anos do ensino médio:
-em escolas da rede pública
-ou em colégios privados (desde que sem pagar as mensalidades)
-critério de renda: ter renda familiar per capita de até 3 salários mínimos (R$ 3,3 mil)
Com pode ficar o programa
Quem passa a ter direito: alunos que tiverem feito os três anos do ensino médio:
-em escolas da rede pública
– ou em colégios privados (com ou sem bolsa de estudo).
– critério de renda: continuam os mesmos, isto é, ter renda familiar per capita de até 3 salários mínimos (R$ 3,3 mil).
*Com informações da Agência Brasil
