Servidores da Câmara Municipal de João Pessoa têm salários reduzidos em 22%

Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA

Os servidores com cargos comissionados e os que tiverem função gratificadas da Câmara Municipal de João Pessoa terão os salários reduzidos em 22%. A decisão da Mesa Diretora da Casa, presidida pelo vereador Dinho (Avante), foi publicada no Semanário Eletrônico nesta sexta-feira (23).

O corte nos salários tem validade já a partir de julho e deve perdurar até dezembro deste ano.

A medida, segundo o ato da Mesa Diretora, será necessária para reduzir os custos com a folha de pessoal, que acabou comprometendo e muito o equilíbrio financeiro exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Um dos motivos para a crise, aponta o ato, é a redução das receitas tributárias e transferências constitucionais que acabaram provocando impacto nos valores do duodécimo repassado pelo Executivo ao Legislativo.

Outro detalhe que impacto para comprometer a conta foi a aprovação da Revisão Geral Anual dos Servidores Efetivos no percentual de 2,5%.

No vermelho

Devido a esses fatores, em junho, a Casa fechou o mês comprometendo 67,54% da receita com despesas de pessoal, incluindo nesta conta os gastos com o subsídio dos vereadores. A projeção é que ao final de 12 meses o percentual chegue a 72,78%.

A Constituição Federal estabelece como limite máximo de gastos com pessoal, para as câmaras municipais, o percentual de 70% da sua receita, incluídos os gastos com o subsídio dos vereadores.

O descumprimento ao limite máximo de gastos com pessoal pela Câmara poderia configurar prática de crime de responsabilidade para o presidente Dinho Dowsley.

“É urgente a necessidade de adequação das despesas com pessoal da Câmara Municipal de João Pessoa, visto que, quanto mais tempo se demora a realizar esta adequação, maiores serão os cortes na remuneração dos servidores”, reforça a Mesa, no ato.