Jhonathan Oliveira
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Paraíba decidiu levar a questão do corte dos duodécimos, que está sendo feito pelo Governo do Estado, para o Conselho Nacional de Justiça. Na terça-feira (14) o presidente da entidade, João Ramalho, deu entrada em um pedido de providência no CNJ. Ele alega que foi impetrada uma ação no Tribunal de Justiça contra o corte dos repasses, mas a corte não se pronunciou sobre o fato, por isso pediu a interferência do órgão federal.
Segundo João, o pedido de providência tem como objetivo evitar que o Tribunal de Justiça continue aceitando o que ele chama de interferência ilegal do Executivo no Judiciário. “Ingressamos com uma ação no Tribunal e essa ação não prosperou. Não existe nenhum ato normativo que determine esse corte no repasse”, disse em entrevista ao programa Polêmica Paraíba.
João afirmou também que a corregedoria do CNJ já garantiu que vai notificar o presidente do TJ para que ele dê esclarecimentos.“O Tribunal não pode sofrer essa redução de recursos pois tem investimentos que estão sendo prejudicados”, disse. Segundo ele o Tribunal já deixou de receber R$ 12 milhões de reais até o momento.
Desde o início da gestão de Ricardo Coutinho (PSB), o Governo do Estado decidiu reduzir em 4,7% o repasse dos duodécimos para os poderes Legislativo e Judiciário e também para Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. A alegação para corte é a recuperação das finanças do Estado.
