A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta quarta-feira (27), por unanimidade, um projeto de Lei que obriga unidades hospitalares públicas e privadas, a notificar casos de atendimentos à vítimas de acidentes de trânsito causados por embriaguez, na Paraíba.
O projeto de Lei 788/2019 é de autoria do deputado estadual Lindolfo Pires (Pode), e faz parte do programa de redução do índice de acidentes de trânsito na Paraíba. O objetivo é indicar, através de notificações feitas por profissionais das unidades de saúde, os horários e locais onde há maior incidência de acidentes causados por ingestão de bebidas alcoólicas para que, assim, o efetivo policial seja reforçado.
De acordo com o deputado Lindolfo Pires, autor do projeto, a matéria é educativa e pode auxiliar na redução de acidentes de trânsito na Paraíba. “Tenho certeza que essa estatística irá auxiliar a Secretaria de Segurança e a Secretaria de Saúde no entendimento. Estamos oficializando algo que já é feito de forma voluntária, que se faça de forma efetiva com o interesse educativo e não punitivo”, observou o deputado.
Ainda conforme o projeto, o registro deve ser feito em um prazo de 72 horas, sendo de responsabilidade administrativa, civil e criminal a fiscalização dos hospitais e o repasse das notificações ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran – PB), responsável pela Operação Lei Seca.
