Eleições para conselhos tutelares estão suspensas

As eleições para escolha dos novos conselheiros tutelares das regiões Sul, Sudeste, Norte, Valentina e Cristo, em João Pessoa, estão suspensas. O presidente da Comissão Eleitoral, Michel de Araújo Pinheiro, confirmou a informação e alegou que a interrupção é temporária. Ela teria ocorrido devido ao atraso na publicação do edital de convocação para as eleições pela Prefeitura Municipal.

O promotor de Direitos da Infância e da Juventude do Ministério Público da Paraíba, Alley Escorel, informou que falhas no edital de convocação das eleições para membros dos conselhos tutelares obrigaram a retificação do documento. “O edital de convocação das eleições trazia alguns equívocos, a exemplo de eleições para conselhos tutelares que ainda não existem (Valentina e Cristo), e precisou ser retificado”, revelou o promotor. Ainda de acordo com Alley Escorel, para ser criado um novo conselho tutelar é preciso aprovação da Câmara Municipal, fato que não teria sido comprovado em relação às entidades do Valentina e Cristo.

Por sua vez, o presidente da Comissão Eleitoral, Michel Araújo, afirmou que esta semana um novo edital será lançado com as correções nas datas do processo eleitoral e as alterações determinadas pelo Ministério Público. No antigo edital, as provas deveriam ser aplicadas no dia 16 de dezembro, prazo que também deverá ser modificado.

Perguntado se haverá prorrogação de mandato caso não haja tempo hábil para os novos conselheiros assumirem o cargo em janeiro, quando se encerra os mandatos dos atuais integrantes dos Conselhos Tutelares Norte, Sul e Sudeste, o promotor Alley Escorel foi enfático: “a lei federal que rege os conselhos não prevê prorrogação de mandatos”.

Ainda de acordo com o promotor de justiça, se ao término dos mandatos dos atuais conselheiros ainda não tiverem sido eleitos os substitutos, os Conselhos da Praia e de Mangabeira, onde não haverá eleição, poderão ter ampliada a abrangência e acumular as funções.