Faltam defensores públicos para atender demanda

O acesso à Justiça é um direito tão sagrado quanto o acesso à saúde e à educação. Mas, na Paraíba, quem não tem condições de pagar pelos serviços de um advogado particular, enfrenta uma verdadeira via-crúcis na tentativa de resolver os conflitos judiciais através da Defensoria Pública. Em João Pessoa, segundo o Sindicato dos Defensores Públicos da Paraíba, a categoria enfrenta a sobrecarga de trabalho, chegando a atender até 30 pessoas diariamente.

Nas comarcas do interior, segundo admite a própria Defensoria, a situação é ainda pior: faltam defensores e a população fica completamente desassistida, de acordo com o Mapa da Defensoria Pública, divulgado em março deste ano, em 28 comarcas (do total de 78).

O defensor público geral, Vanildo Brito, disse que nas comarcas de Primeira Entrância “a situação é muito crítica”. Na comarca de Catolé do Rocha, por exemplo, quem procurar um defensor público terá de voltar para casa sem atendimento. Esse problema se repete em várias outras comarcas do interior da Paraíba. Brito disse que, apesar da necessidade existente no interior, muitos defensores foram deslocados para a capital, onde a demanda é bem maior.

Outra situação recorrente, que atesta ainda mais a fragilidade da Defensoria em relação ao número de servidores para atender a população, é que há defensores públicos atuando em duas ou três comarcas. Há casos de defensores que trabalham em João Pessoa e Conceição, com mais de 400 quilômetros de distância. A Paraíba possui 28 comarcas sem defensores titulares.

Recentemente, em conversa com a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, foi discutida a possibilidade de realizar mutirões nas comarcas onde faltam não apenas defensores, como também promotores e juízes. Contudo, não há previsão de quando realmente isso irá acontecer. Por enquanto, a população continua sem assistência da Justiça gratuita.

Apesar de admitir a deficiência no interior, Brito negou problemas na capital. Segundo ele, em João Pessoa “está tudo bem, não falta defensor”. Em seguida, disse que “pode ter caso de defensor que não trabalhe o suficiente”. Na capital, segundo levantamento feito por Brito, há 107 defensores trabalhando. Na Paraíba são 269, mas todos os meses pelo menos 40 desses profissionais estão afastados, ora por férias, ora por tratamento de saúde, o que acaba refletindo na demora do atendimento.

Brito admitiu que se o órgão tivesse mais 20 ou 30 defensores, a situação iria melhorar consideravelmente. Porém, descartou a realização de concurso público este ano, por falta de orçamento.

“Se houver previsão orçamentária em 2014, há possibilidade de fazer o concurso”, declarou. De acordo com Brito, nos próximos 18 meses, pelo menos 20 defensores vão completar 70 anos e atingir a aposentadoria compulsória, o que vai resultar em muitas vagas.

Se até 2017 o concurso não for realizado, os prejuízos para a população, segundo o defensor, serão incalculáveis. “Se não for feito, realmente, vai criar um problema muito sério, com prejuízo enorme para a população que precisa da Justiça gratuita”, afirmou. “No entanto, quero deixar claro que neste momento, o concurso não é inadiável”, frisou.

107 defensores fazem atendimento na capital

O número de defensores – 107 – atuando em João Pessoa é suficiente para atender a demanda, segundo o defensor-geral Vanildo Brito. Mas não é essa a impressão de quem procura um dos três postos de atendimento na capital. Há quem chegue às 5h para pegar a ficha e assim não correr o risco de não ser atendido. No núcleo, o atendimento é feito apenas pela manhã, porque à tarde os defensores vão para as audiências. Em Mangabeira, o funcionamento é à tarde.

Não foi difícil encontrar cidadãos reclamando da demora da Defensoria Pública. Recentemente, a reportagem esteve no núcleo de atendimento, localizado no Parque Solon de Lucena. Na fila, encontrou o aposentado Manoel Cordeiro dos Santos, 79, que desde janeiro espera por uma resposta para o pedido de reconhecimento de união estável.

“Preciso desse documento para dar entrada no pedido de pensão da minha esposa, que faleceu no início do ano. Mas até agora não me deram resposta sobre o andamento da causa”, comentou Manoel Cordeiro dos Santos.

Na opinião do aposentado, há muita demora nos casos acompanhados pela Defensoria Pública. Ele, que já usou os serviços do órgão por várias vezes, disse que se sente refém da morosidade judicial. “Infelizmente não há interesse em melhorar a estrutura da Defensoria porque quem mais procura o serviço são pessoas pobres como eu”, afirmou Manoel Cordeiro dos Santos. Mesmo sendo preferencial, o aposentado preferiu chegar às 5h para garantir a ficha número 1.

Quem procura o órgão teme a demora

Quem procura o órgão pela primeira vez, como a dona de casa Maria Madalena Xavier da Silva, espera que a demora seja apenas boato. “Até fiquei desanimada quando me orientaram procurar a Defensoria Pública, parece que aqui as coisas demoram bastante. Espero que eu tenha sorte e que a lentidão não seja tudo isso que falam”, disse.

A dona de casa teve de recorrer à Justiça gratuita depois que um advogado cobrou R$ 2 mil por um processo na área de Direito de Família.

Há também quem precise ir mais de uma vez no núcleo de atendimento. Foi o caso do militar Celso Jair Zinn, que está recorrendo de uma multa, segundo ele, irregular, em seu veículo.

“No primeiro dia eu vim, mas não fui atendido. O que me disseram é que o promotor que atua nas causas cíveis estava de férias e não havia ninguém em substituição”, revelou. Vale lembrar que, por lei, os defensores têm direito ao período de 60 dias de férias por ano. O atendimento na Casa da Cidadania, em Jaguaribe, é feito nos horários da manhã e tarde.