A absolvição de um tenente acusado de tentar fraudar um vestibular de uma faculdade de medicina em João Pessoa reabriu uma crise entre as polícias Militar e Civil da Paraíba. Duas entidades que representam oficiais da PM divulgaram uma nota criticando o delegado Lucas Sá, da Delegacia de Defraudações e Falsificações de João Pessoa, responsável pela prisão do tenente e inclusive ameaçaram acioná-lo judicialmente. O delegado, por sua vez, disse que agiu dentro da legalidade e que a ação foi “institucionalizada de maneira indevida”.
O tenente Moisés Williams e outras duas pessoas foram presas durante uma ação da DDF em 3 de junho de 2017. A acusação era de que o trio teria falsificado o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com a inversão de notas, para conseguir entrar na faculdade, pois os candidatos com melhores desempenhos precisariam apenas tirar nota mínima na prova de redação realizada pela instituição de ensino.
Após o término do inquérito, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ofereceu denúncia contra o tenente e as outras duas pessoas. No entanto, nas alegações finais o próprio órgão pediu a absolvição afirmando que ficou comprovado que não houve a falsificação das notas.
Na sentença de absolvição, expedida na segunda-feira (5), o juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, afirmou que a inversão das notas foi provocado pelo sistema acessado pela faculdade e que mesmo se isso tivesse ocorrido não haveria qualquer interferência no resultado prático, já que a instituição usaria a média aritmética e não o ‘peso’ das disciplinas. “Conclui-se, portanto que inexistiu o fato criminoso narrado na denúncia”, disse o magistrado.
‘Verdade comprovada’ x ‘Ação legal’
Em nota conjunta, a Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Estado da Paraíba (Assof-PB) e a Caixa Beneficente dos Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Bombeiro Militar cobraram uma posição da Polícia Civil sobre o que chamaram de “atitude arbitrária” do delegado Lucas Sá. Para as entidades, o titular a Defraudações agiu “possivelmente para tentar gerar repercussão com o fato e macular a imagem de toda a Polícia Militar”.
“A Polícia Civil tem que se posicionar porque foi um fato extremamente lamentável e infeliz o que aconteceu e não queremos que passe em branco, até mesmo para não estremecer a relação entre as duas instituições. Esse ato inconsequente maculou a imagem não só do tenente, mas de toda a Polícia Militar”, afirmou o presidente da Assof-PB, capitão Luiz Antônio do Nascimento.
O delegado Lucas Sá divulgou um posicionamento onde afirma que agiu dentro da legalidade e diz que a defesa do tenente Moisés tentou desde o começo do processo questionar pessoalmente a conduta dele à frente da investigação. “A prisão preencheu todos os requisitos legais, motivo pelo qual foi homologada pelo plantão judicial e motivo pelo qual foi oferecida a denúncia contra os três presos em flagrante. Durante a instrução processual, ou seja, após meses de coleta de provas, com observação de todos os prazos processuais e penais, oitiva das partes do processo, testemunhas, o juiz responsável entendeu pela absolvição dos acusados”, afirmou.
“O procedimento adotado pela DDF foi o mesmo para as três pessoas presas, uma vez que a situação apresentada pela faculdade era idêntica e uma vez que não há na legislação pátria nenhum foro privilegiado ou hipótese de imunidade para que o policial militar não seja preso em flagrante”, completou Lucas Sá.
Não foi a primeira vez que as polícias entraram em conflito por conta da prisão do tenente, logo após o fato a Caixa Beneficente questionou a ação e Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepedel) defendeu atuação de Lucas Sá no caso.
Especialista defende investigação discreta, mas sem regalias
Procurado pelo JORNAL DA PARAÍBA, o especialista em criminologia e psicologia criminal Deusimar Guedes explicou que policiais militares não possuem regalias pela condição da profissão. No entanto, para ele as investigações que envolvem membros de corporações deveriam acontecer de forma mais discreta.
“Evidente que quando se trata de corporações, investigação contra uma pessoa que faz parte de uma instituição que precisa ser preservada, essa investigação deve ser de certa forma discreta, até que se tenha o convencimento da culpa na Justiça. O ideal seria que não houvesse divulgações exageradas”, ressaltou.
Deusimar Guedes enfatizou que situações que envolvem policiais acabam atingido toda a instituição, quando apenas uma minoria se envolve em crimes. “O correto seria uma investigação discreta, mas de forma nenhuma deve haver regalia, na lei não tem. Mesmo sendo policial, deve responder como qualquer cidadão”, pontuou.
