Uma moradora de João Pessoa, grávida de aproximadamente seis meses de um feto anencéfalo (que não possui partes do cérebro), luta na Justiça para conseguir o direito de realizar um aborto.
Esse tipo de feto não tem vida extrauterina e, quando sobrevive ao parto, mantém-se ‘ativo’ apenas algumas horas ou dias. A mãe, que não teve o nome divulgado, já possui parecer favorável do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Segundo a promotora de justiça substituta do MPPB, em exercício no 2º Tribunal do Júri da capital, Adriana de França, o processo foi encaminhado para apreciação também do MPPB – por tratar-se de um caso polêmico.
“Não existe previsão legal para esse caso. Mas existem julgados em todo o país acerca do tema, sempre deferindo o pedido. Afora isso, já é provado cientificamente e por unanimidade, que não há perspectiva de vida para fetos anencéfalos. No processo em questão há dois laudos comprovando a anomalia no feto”, justificou a promotora.
A lei só ‘permite’ o aborto quando há estupro ou em casos em que a gravidez apresenta risco de morte para a mãe. “Existe um projeto que tramita no Supremo Tribunal Federal para a legalização do aborto de fetos anencéfalos. No entanto, apesar de um dos ministros ter dado parecer favorável em um caso específico, o mérito da matéria ainda não foi julgado pelo pleno”, completou.
A mãe do feto anencéfalo entrou com o alvará na Justiça no dia 23 de fevereiro – quando tinha 22 semanas e quatro dias de gestação. O juiz titular do 2º Tribunal, José Aurélio, recebeu os documentos e abriu vistas para o MPPB, que já se pronunciou favoravelmente e devolveu o processo.
