VIDA URBANA
Inscrições para eleições de Conselheiros Tutelares de Cabedelo começam hoje
Processo para a escolha das vagas existentes acontece, pela primeira vez, de forma unificada no dia 10 de janeiro de 2016.
Publicado em 27/04/2015 às 9:53
Começam nesta segunda-feira (27) as inscrições para as eleições de Conselheiros Tutelares de Cabedelo. O processo para a escolha das vagas existentes acontece, pela primeira vez, de forma unificada no dia 10 de janeiro de 2016. O prazo de inscrições vai até o dia 29 de maio
Podem se candidatar pessoas acima de 21 anos, residentes em Cabedelo e que estejam quites com suas obrigações eleitorais e militares e não tenham sido penalizados com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos cinco anos. A candidatura deve ser individual e feita na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por dois setores, com cinco membros cada, escolhidos pela comunidade local para mandato de 04 anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.
Em Cabedelo, o Setor 1 abrange os bairros de Camboinha 3 até Miramar. Já o Setor 2 atende as áreas do Poço até Salinas do Ribamar.
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