Justiça manda demolir 19 prédios de luxo no Bessa

De Valéria Sinésio do Jornal da Paraíba

O juiz da 1ª Vara Federal da Paraíba, João Bosco Medeiros de Sousa, determinou a desocupação e demolição de 19 prédios de luxo, no bairro do Bessa, em João Pessoa. A decisão, proferida na última quinta-feira, não implica derrubada total dos empreendimentos, mas sim dos apartamentos que foram construídos acima do limite de altura máxima permitido por lei. Os prédios estão localizados no entorno do Aeroclube da Paraíba e estão situados em zona de segurança de navegação aérea. Com a decisão, ficam nulos os alvarás de construção, mas cabe recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

A ação popular foi movida por Benedito José da Nóbrega contra a União, o município de João Pessoa, Aeroclube da Paraíba e três construtores. O advogado pediu a demolição total dos prédios, a condenação em perdas e danos dos responsáveis pelos alvarás e pelas fiscalizações das construções, e ainda a interdição do aeródromo. Ontem à tarde, o advogado disse que ficou satisfeito com a decisão do juiz João Bosco. “É uma ação de interesse de toda a sociedade”, declarou. Ele adiantou que na próxima segunda-feira vai dar entrada em embargos declaratórios para correção do material. Os edifícios estão mais precisamente na área de transição do plano básico da zona de proteção de voo do Aeroclube da Paraíba.

Foram atingidos com a decisão os seguintes prédios: Ami Tai Residence, Residencial Sangalo, Residencial Gaudí, Maison Elizabeth, Rio Tarumã, Valle Vizcaya, Valle Verzasca, Hannover Residence, Mar de Bertioga, Residencial Kadoshi, Ilhas Gregas, Firenze Palazzo, Residencial Trianon, Coliseum Residence, Walross, Residencial Caladium, Residencial Caruzzom, Residencial Rubayat e Residencial Andrômeda. Em todos, a responsabilidade pelo alvará de construção é da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). A construção dos edifícios nos arredores do Aeroclube, de acordo com a decisão judicial, expõe os moradores a riscos de acidentes aeronáuticos de “incalculáveis dimensões”.

Segundo ele, a perícia no Aeroclube da Paraíba só atingiu 2,5 quilômetros, quando deveria ser de 4,5km, o que representa a totalidade da área. Isso pode implicar inclusão de outros prédios das proximidades na mesma situação de irregularidade. Na decisão judicial, João Bosco destaca que o Aeroclube foi construído bem antes que os edifícios em questão, “por isso não deve suportar prejuízos em suas atividades institucionais por algo que não deu causa”. Em relação aos prováveis prejuízos financeiros que recaiam sobre os proprietários dos 19 prédios, devem ser discutidos em ação própria.

Após a realização da perícia, ficou comprovado que dois dos 19 edifícios irregulares estão na zona de segurança de navegação aérea, na área de transição do plano básico da zona de proteção do voo do Aeroclube da Paraíba. Os demais estão na área horizontal interna do plano básico da zona de proteção de voo. Os limites de altura máxima de construção estão contidos na portaria 1.141/GM5/87. A maior diferença está no Hannover Residence, que deveria ter a altura máxima de 44,380 metros, mas tem 95,820 metros.

O juiz João Bosco Medeiros não quis se pronunciar sobre o assunto, conforme informações repassadas pela assessoria de imprensa da Justiça Federal, pois o processo ainda está em andamento, sujeito a alterações. No Aeroclube da Paraíba, o presidente Rômulo Castro estava viajando e ninguém estava autorizado a comentar a decisão judicial. Em três dos edifícios em questão, ninguém quis falar sobre o caso.

O procurador adjunto do município de João Pessoa, Lucas de Brito, afirmou que a Prefeitura ainda não foi notificada sobre o assunto, mas, quando isso acontecer, vai recorrer da decisão. “A praxe é sempre recorrer porque o interesse do município é indisponível. A primeira decisão será levada às instâncias superiores e reavaliada. Há a possibilidade dela ser reformada”, frisou, acrescentando que haverá recurso, apesar de muitas das autorizações terem sido concedidas em gestões anteriores. “Mas não importa qual prefeito concedeu, pois é interesse do município manter a regularidade das licenças”, completou.