VIDA URBANA
Mais de 40 mil agricultores paraibanos podem renegociar dívidas com banco
Agricultores do semiárido são os mais beneficiados com a renegociação.
Publicado em 15/12/2016 às 15:39
Cerca de 40 mil agricultores paraibanos podem se beneficiar da renegociação de dívidas rurais junto ao Banco do Nordeste. Com a regulamentação da Lei de Renegociação de Dívidas Rurais, sancionado pelo Presidente Michel Temer, os agricultores em dívida com o banco pode ter desconto de até 95%.
Na Paraíba, 55,2 mil operações de crédito, contratadas com o banco até 2011, podem ser renegociados, o que pode beneficiar a 43,6 mil produtores rurais. Para renegociar as dívidas é preciso procurar as agências de relacionamento ou agências itinerantes para negociar liquidação ou repactuação de suas dívidas. Os rebates são de até 95% em casos de liquidação de operações de até R$ 15 mil no Semiárido, contratadas até 2006. Fora do Semiárido, os descontos sobre o saldo devedor atualizado são de até 85%. Para contratações realizadas de 2007 a 2011, as condições de liquidação incluem rebates de até 50% para empreendimentos localizados no perímetro semiárido e de até 40% nos projetos localizados fora dessa área.
As vantagens para os produtores que optem pela repactuação de suas dívidas incluem um cronograma de amortização com vencimento da primeira parcela em 2021 e da última parcela em 30 de novembro de 2030, com processo simplificado de análise da dívida. Os encargos financeiros na renegociação da dívida variam de 0,5% ao ano, para agricultores familiares, a 5% ao ano, para grandes produtores.
As operações enquadráveis são financiadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ou com recursos mistos do FNE com outras fontes em contratações para empreendimentos localizados na área de atuação do Banco do Nordeste (região Nordeste e norte dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais) independente do valor, ou realizadas com outras fontes de financiamento de valor até R$ 200 mil.
O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, registrou a relevância dos fundos constitucionais para o desenvolvimento e declarou intenção do Governo Federal de fortalecê-los. “O FNE é um instrumento fundamental para garantir o desenvolvimento, a ampliação de novas atividades econômicas, o fortalecimento das atividades já existentes, e as consequências são crescimento, desenvolvimento e geração de emprego e renda”.
No Brasil cerca de 1,5 milhão de contratos podem ser renegociados, o que beneficia cerca de 674 mil produtores rurais que são clientes do banco.
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