Maria da Penha recebe título de cidadã em CG

Um dos ícones mais importantes da atualidade, considerado um exemplo a ser seguido não somente por mulheres, mas também pela população masculina brasileira, Maria da Penha, cujo nome e história serviram como inspiração para a criação da Lei 11.340/06 (que criou mais rigor na punição das agressões contra a mulher) esteve ontem em Campina Grande e recebeu o título de Cidadã Campinense, na Câmara de Vereadores.

Hoje estão em andamento mais de 1.800 processos no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e 18 inquéritos estão abertos na Promotoria de Defesa dos Direitos da Mulher de Campina Grande.

A cearense que sofreu agressões do próprio marido durante seis anos de casamento e que acabou ficando paraplégica depois de uma tentativa de homicídio, abriu a programação dos 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. Para ela, a homenagem foi de grande importância pelo reconhecimento de sua luta, mas o evento também contribuiu como sendo mais uma porta de entrada para a divulgação da lei e sua aplicabilidade.

“A lei não pode ficar só no papel. Os gestores têm que criar as condições para que ela seja aplicada, criando políticas públicas e uma estrutura que receba a mulher que foi agredida. De uma maneira geral, as políticas públicas não estão funcionando, excluindo alguns casos de cidades que estão proporcionando essa segurança”, contou.

Maria da Penha chamou a atenção da sociedade para que esteja alerta às mulheres em qualquer idade ou que estejam em qualquer condição social. “A violência pode acontecer contra qualquer uma, em qualquer idade, pode ser pobre ou rica ou em qualquer condição. Essa luta é de todos, porque isso pode acontecer com uma filha, uma sobrinha, ninguém pode prever”, disse.

De acordo com a juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Renata Paiva, Maria da Penha se tornou um símbolo de ativismo. “Mesmo depois de tudo o que ela passou, ela conseguiu reunir forças para denunciar o agressor, quando não havia uma lei que protegesse a mulher e quando a pena era revertida na doação de uma cesta básica apenas.

Depois de sua luta, ela conseguiu cooperar para que a legislação punisse com maior rigor o violador”, afirmou.

Para o promotor Sócrates Agra, é possível que os números apresentados por diversas entidades e instituições não sejam, necessariamente, a constatação de um aumento de violência contra a mulher, mas pode ser condizente com o fato de que as mulheres estão se sentindo mais à vontade para prestar a queixa, já que estão resguardadas por uma lei específica. “Hoje 98% da população brasileira conhece essa lei e as mulheres sabem que podem entrar com medidas protetivas e também sabem que o homem que agride uma mulher pode sofrer punições rígidas, diferente do que acontecia antes da Lei Maria da Penha ser sancionada”, explicou.

O título de Cidadã Campinense foi uma propositura dos vereadores Ivonete Ludgério e Jóia Germano. Conforme Ivonete, a homenagem foi mais do que oportuna, já que Maria da Penha se tornou um ícone de luta pela sobrevivência das mulheres. “Ela não é apenas uma Cidadã Campinense, mas de cada uma das cidades brasileiras e hoje é conhecida até fora do país pela sua coragem”, disse.