Da Redação
Com informações da Assessoria do Sebrae

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, recebeu homenagem do Sebrae Paraíba neste domingo (30) em um café da manhã no restaurante Mangai. Na ocasião, o gestor foi recebido pela diretoria da instituição e lideranças empresariais e reafirmou a importância da aderência dos municípios do estado aos benefícios da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Segundo o ministro, é importante que os micro e pequenos empresários paraibanos, através de suas entidades de apoio, observem o que está acontecendo em outros estados.

Dados do Sebrae apontam que a Paraíba tem quase 99% dos negócios no perfil de micro e pequena empresas, mas são cerca de 200 mil empreendimentos ainda na informalidade. Pouco mais de 27,7 mil destas empresas já aderiram ao Super Simples, porém, nenhum dos 223 municípios do estado regulamentaram a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

José Pimentel destacou que o mercado das compras governamentais é um bom começo para que as micro-empresas do estado busquem os benefícios da Lei. "O manancial jurídico está pronto. O governo criou o Fundeb em 2007 e serão disponibilizados em 2009 R$ 5,7 bilhões para compras de fardamento, merenda e que terão um espaço significativo para os micro e pequenos. É uma oportunidade para que as mulheres montem suas pequenas fábricas de confecção dentro de suas próprias casas, com máquinas industriais e comecem a produzir fardamento escolar, vendendo para o município, gerando renda e negócios para a localidade", conclui.

As modificações propostas por Pimentel na Lei Geral trouxeram muitos benefícios para os pequenos negócios, especialmente no que se refere à redução da carga tributária e a inclusão de segmentos importantes como hotelaria, salões de beleza, lava-jatos, gráficas, entrega rápida, entre outros, que já estavam no extinto Simples Federal.