Moradores de Campina Grande que estão devendo impostos à Prefeitura Municipal do município (PMCG) podem negociá-los no Programa Especial de Parcelamento de Créditos da PMCG, o PEP, até o dia 31 de dezembro. Apenas os impostos referentes à Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), ou seja, multas de trânsito, não podem ser negociados.
De acordo com a secretaria de finanças de Campina Grande, cerca de 30 mil proprietários de imóveis, físicos ou jurídicos, e 300 empresas devem ser beneficiados pelo PEP. O secretário de finanças da PMCG, Joab Pachêco, informou que os consumidores podem recalcular os juros e corrigir os que ultrapassam 60% de redução, além de poder abater 100% de multas para pagamentos à vista, 80% para até 12 meses, e no mínimo 40% para os parcelamentos de até 60 meses.
Ainda de acordo com Joab Pachêco, o intuito da PMCG é permear a gestão com justiça tributária e preparar a economia de Campina Grande para o crescimento econômico previsto para o próximo ano. O contribuinte pode, ainda, regularizar o IPTU, e as empresas da cidade também podem negociar as dívidas em impostos para, assim, começar 2020 adimplente.
Os interessados que possuírem dívidas inscritas na dívida ativa do município, devem ir à Procuradoria Geral do Município (PGM), localizado na Rua Cardoso Vieira, Centro da cidade. Os demais interessados que possuírem dívidas com o IPTU devem procurar a Secretaria de Finanças de Campina Grande, que fica na mesma rua da PGM.
