A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) está descumprindo as determinações do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para implantação da faixa exclusiva para ônibus. Decidida por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em março de 2014, entre o MPPB, a Prefeitura de João Pessoa e o Sindicato dos Transportes Urbanos (Sintur), a faixa exclusiva de ônibus foi implantada em sete quilômetros da avenida Epitácio Pessoa, porém ainda não está disponível em todo o corredor da via e ainda não possui fiscalização.
Diante da ausência dessas determinações, a Procuradoria do Consumidor notificou a Semob para que o órgão inicie as fiscalizações e o cumprimento da limitação da faixa, assim como aplique as devidas penalidades, em casos de desobediência.
“Esse tipo de comportamento fere o direito de mobilidade urbana e humana. Trata-se de desvio produtivo de tempo, cada minuto perdido durante o trânsito, é perda de tempo e recursos. Cidades menores do que João Pessoa já possuem faixas exclusivas completas, com extensão, sinalização e fiscalização, como é o caso de Campina Grande”, mencionou.
De acordo com o curador do consumidor, a Semob tem até o dia 5 de maio para implantar a fiscalização das faixas. Caso contrário, o MP fará a execução da TAC judicialmente e entrará com ação de improbidade administrativa contra a superintendência da Semob.
O Superintendente da Semob, Roberto Pinto, explicou que desde ontem os fiscais do órgão já estão na Epitácio Pessoa para orientar os motoristas e, em casos de descumprimento da legislação, aplicar multas. “Ainda não tínhamos iniciado a etapa de fiscalização porque estávamos concluindo a etapa de conscientização. Mas a avenida já foi pintada, recebeu sinalização horizontal e vertical, e no período que permaneceu sem fiscalização, atingiu 93% da taxa natural de respeito pela população”, garantiu.
Segundo o presidente do Sindicato dos Motoristas de Ônibus da Paraíba, Antônio de Pádua, atualmente as faixas exclusivas não possuem a sinalização correta. O trecho de transição para os veículos menores é muito pequeno, o que faz com que os carros invadam a faixa para acessar as vias que ficam nas laterais da avenida.
Ele diz ainda que, apesar da faixa de ter sido ampliada de dois para sete quilômetros, ainda é muito pouco para a quantidade de ônibus e veículos que transitam pelo local diariamente. “Essa faixa existe, mas na prática não funciona. Se tivesse de fato uma sinalização correta e fiscalização desafogaria muito o trânsito de João Pessoa”, alegou.
