MPF pede retorno do racionamento no açude de Boqueirão

Uma ação civil pública ingressada pelo Ministério Público Federal (MPF) com pedido de liminar pede à Justiça Federal que determine à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) o retorno do racionamento de água do açude Boqueirão, responsável pelo abastecimento de Campina Grande e outros 18 municípios na região do Agreste. O documento ajuizando a ação (nº1.24.001.000217/2017-79) foi protocolado na última sexta-feira (1).

A ação também pede que seja determinado à Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (AESA) e à Agência Nacional de Águas (ANA) a suspensão sobre a autorização para uso agrícola das águas do reservatório.

A manutenção do racionamento conforme o pedido de liminar deve ser mantido até que o açude alcance a marca de 97 milhões de metros cúbicos. Atualmente o açude Boqueirão tem 34.722 m³, o que representa 8,4% de sua capacidade, conforme dados do relatório de monitoramento da AESA. O documento pede ainda imposição de multa diária às entidades no valor de R$ 100 mil, em caso de descumprimento de quaisquer das medidas judiciais que forem determinadas pela Justiça.

Segundo o presidente da AESA, João Fernandes, a medida do fim do racionamento foi tomada com base em estudos técnicos. Ele também disse que a água que chega ao reservatório pela transposição do Rio São Francisco é superior ao volume de saída.