O prazo para a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) enviar para o Ministério Público Estadual (MPPB) o cronograma de ações de revitalização de prédios públicos termina na próxima quarta-feira. A 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social do MPPB cobrou da prefeitura providências para recuperação dos prédios e ações para coibir a prática de vandalismo e pichações, mas segundo o promotor de Justiça João Geraldo, até ontem a documentação ainda não tinha sido enviada ao MPPB.
Escolas, imóveis históricos, praças e outros logradouros públicos são frequentemente alvo de criminosos, contudo pichar é crime previsto no artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais e a pena varia de 3 meses a um ano de detenção, além de multa. No caso de pichação em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena aumenta variando de 6 meses a um ano de detenção e multa.
Em audiência realizada em maio último com a PMJP, o promotor João Geraldo solicitou a relação de providências a serem tomadas de imediato ou a curto prazo para recuperar os prédios pichados e estabeleceu o prazo de 15 dias para a PMJP apresentar um cronograma dessas atividades.
A reportagem procurou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) para saber quais as ações desenvolvidas no município em relação às pichações. A assessoria de comunicação informou que o órgão só tem competência em praças, mercados públicos, shoppings populares e cemitérios, onde existem equipes de fiscalização ou diretores locais. A assessoria ainda informou que as atividades de fiscalização e recuperação são feitas de forma periódica, mas que apesar disso, a população deve denunciar os casos ligando para a Sedurb (3218.9151).
