Com pouca informatização, quantidade reduzida de juízes e estrutura precária, a Paraíba contabiliza mais de 100 mil processos criminais pendentes, segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na Justiça Criminal da Paraíba não há tempo certo para a realização das audiências de instrução e os processos passam anos para serem julgados. A morosidade prejudica quem luta por Justiça ou está preso provisoriamente esperando julgamento, ao mesmo tempo que beneficia criminosos que estão em liberdade. Um retrato da Justiça que não anda; se arrasta, na melhor das hipóteses.
Demora que atormenta famílias como a do bancário Everton Belmont, assassinado em março de 2010 pelo corretor de imóveis Wagner Soares, que confessou o crime e alegou legítima defesa.
Quatro anos depois do homicídio, a família da vítima lamenta a demora da Justiça em julgar os recursos. Soares foi condenado a 17 anos e seis meses em júri popular realizado em agosto de 2012. Dois anos depois, ele continua em liberdade, aguardando julgamento de recurso em Brasília, conforme previsto na legislação brasileira.
Desconsolada, Elane Belmont, irmã da vítima, disse que é difícil acreditar na Justiça com tanta demora. “São quatro anos que minha família sofre, e quatro anos que ele [Wagner] vive”, declarou. “Por isso que todos os dias a gente assiste aos casos de homicídios, não há punição, e mesmo quando há, é depois de muito tempo”, frisou. Para ela, a impunidade é reforçada pela morosidade.
Com uma ponta de esperança, Elane acessa diariamente o site do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) para verificar se há novidades sobre o caso do irmão, assassinado aos 27 anos, quando estava noivo e se preparava para casar. Desde novembro de 2013 o caso está parado. O homicídio ocorreu em um bar no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa, em uma manhã de domingo. Segundo a denúncia do Ministério Público, Soares atirou cinco vezes contra Everton, que morreu na hora.
“A demora da Justiça criminal contribui para aumentar a dor que sentimos pela perda de Everton”, lamentou.
O caso de Everton Belmont serve para exemplificar a morosidade da Justiça. A denúncia do MP foi feita um mês após o crime, mas a audiência de instrução só foi realizada em setembro, seis meses após o assassinato. O júri popular só veio a se realizar quase dois anos após. Atualmente, transcorridos 22 meses, ainda não há uma sentença definitiva, por conta dos recursos impetrados pelo réu.
O relatório do CNJ mostrou que em 2012 foram recebidos quase 53 mil novos casos criminais. Do total de quase 100 mil, apenas 31.409 receberam sentença, segundo o relatório, que é o mais atual do CNJ sobre tramitação na Justiça criminal do país. A Paraíba ocupa o 14º lugar no ranking de estados com pendências em processos criminais. Levando em consideração apenas os estados agrupados como ‘pequeno porte’, no qual a Paraíba foi incluída pelo CNJ, o Estado lidera os casos criminais pendentes.
CADA JUIZ TEM QUE DAR CONTA DE 1.300 PROCESSOS CRIMINAIS
A quantidade de processos criminais não para de crescer na Paraíba, refletindo, na opinião de juristas, o aumento da criminalidade no Estado. Levantamento do TJ-PB revela que em 2013 foram distribuídos, com as diversas unidades judiciárias criminais no Estado, 19.051 novos processos, que se somaram aos outros 65.361 já existentes, totalizando 84.412 processos em tramitação. O relatório de 2014 só será concluído no final do primeiro semestre.
O acúmulo de processos é visível no Fórum Criminal de João Pessoa, onde tramitam atualmente 16.186, dos quais 7.426 estão distribuídos entre as sete varas criminais comuns; 1.507 na Vara de Entorpecentes; 3.677 entre os 1º e 2º tribunais do júri; 566 na Vara Militar; e 3.010 no Juizado Especial Criminal (Jecrim).
Os dados foram repassados pelo juiz Geraldo Porto, diretor do fórum. O total de processos é dividido entre 12 juízes, o que representa a média de 1,3 mil por magistrado. Os números não incluem os processos das varas privativas de execução penal, conforme afirmou Porto. O Fórum Criminal responde por uma área da capital. A zona sul está sob a jurisdição das varas regionais de Mangabeira.
Segundo o juiz, não há como precisar o tempo de tramitação dos processos criminais, pois diversos fatores interferem na tramitação. “Podemos citar como exemplos a complexidade da causa, perícias, incidentes processuais, requerimentos do Ministério Público e advogados, dificuldade de localização de testemunhas, entre outros”, afirmou. Como previsto na legislação, os processos de réus presos têm prioridade na tramitação, conforme ressaltou Porto.
A falta de digitalização é outro problema que implica em demora na tramitação dos processos criminais na Paraíba. Segundo o juiz, apenas processos de competência do Juizado Especial Criminal e das varas privativas de Execução Penal e de Penas Alternativas são digitalizados. “As demais varas possuem somente processos físicos”, afirmou o juiz.
Da mesma forma que não soube precisar o tempo de duração na tramitação dos processos, Porto não soube informar o porquê da demora nas audiências de instrução. “Na verdade, todos os fatores citados anteriormente que interferem no andamento processual são os mesmos que prolongam a conclusão da instrução”, frisou. “Todavia, é importante ressaltar que, de acordo com dados do CNJ, a taxa de congestionamento de processos em quase 90% das varas criminais de João Pessoa é uma das menores da Paraíba, aproximando-se do ideal recomendado”, completou.
AÇÕES PASSAM POR NÚCLEO CRIMINAL DO MP
No Núcleo Criminal do Ministério Público da Paraíba passam os inquéritos policiais relacionados aos crimes cometidos exclusivamente na capital, com exceção dos que são da competência exclusiva da Vara Militar e dos Juizados Especiais Criminais, conforme explicou o promotor José Guilherme Soares, coordenador da Promotoria de Justiça Criminal de João Pessoa.
Segundo ele, para inquéritos policiais que envolvem indiciados presos, a legislação processual penal determina que o trâmite deve se realizar no prazo de cinco dias. “A lei também estabelece que para indiciados soltos o prazo é de 15 dias. Vale frisar que nenhum inquérito fica no núcleo. Existe para isso um setor de apoio administrativo que recebe os inquéritos policiais das delegacias e do Poder Judiciário e os distribui aos promotores de Justiça”, afirmou.
O promotor não informou qual o percentual de inquéritos nos quais os réus são denunciados à Justiça. Quando não há denúncia, segundo Lemos, uma das alternativas é a promoção de arquivamento, que vai depender da homologação do Poder Judiciário, conforme previsto no Código de Processo Penal.
Ele explicou que há vários motivos que levam os promotores a não decidirem pela denúncia do réu. “Além da falta de provas, também há a possibilidade da atipicidade da conduta imputada ao indiciado, bem como a presença de alguma causa legal e extralegal de exclusão de tipicidade (que exclui a ocorrência de crime), antijuridicidade (legítima defesa, estado de necessidade, exercício regular do direito ou estrito cumprimento do dever legal) ou da culpabilidade nos moldes estipulados pelo Código Penal", detalhou. A Promotoria de Justiça Criminal da capital é composta por 21 promotores de Justiça.
