População denuncia suposta "grilagem" e ocupação de área pública

Karoline Zilah

Uma Ação Popular originada no ano de 2005 e uma Ação Civil Pública de 2007 movida pelo Ministério Público Estadual solicitam que sejam devolvidos ao patrimônio público de João Pessoa terrenos situados às margens da avenida Nilo Peçanha, no Bessa, que originalmente serviriam para a construção de um campo de futebol e atenderia à população do bairro.

Veja a simulação da divisão dos terrenos

Cerca de 500 moradores e cinco vereadores participaram de um abaixo-assinado no ano de 2006 reivindicando a reintegração do espaço. A Ação Popular denuncia a Prefeitura de João Pessoa e a construtora Albrás Incorporações por supostamente terem falsificado documentos para transformar quadras que seriam públicas em bens particulares.

De acordo com os processos que tramitam na 8ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, os documentos referentes à aquisição das quadras em frente à Praça do Caju teriam sido falsificados em um esquema de “grilagem”, ato de apossar-se de terras mediante falsas escrituras de propriedade.

Além de respostas da Prefeitura e da construtora, o advogado Daniel Farias explicou que a população cobra que seja apreciado um pedido liminar para que eventuais obras na área sejam embargadas. No local, já existe um condomínio residencial ocupado, onde funciona compra, venda e aluguel de apartamentos.

Entenda o caso

A Ação Popular traz uma antiga planta do Loteamento Jardim América (hoje denominado Bessa) e uma certidão do Cartório Carlos Ulysses datada de 1993. Os documentos demonstram que toda a área compreendida pela Praça do Caju e os terrenos na frente eram denominados de Quadra nº 368, que havia sido doada pela Sociedade Imobiliária Jaguaribe para que no local fosse construído um campo de futebol.

Segundo o advogado Daniel Farias, com a abertura da avenida Presidente Nilo Peçanha, a Quadra nº 368 ficou dividida em duas partes, de onde nasceram outras duas quadras que, até então, não teriam dono. Os moradores denunciam que os documentos teria sido falsificados para que houvesse a criação de duas novas quadras onde originalmente seria um terreno da Prefeitura propriedades particulares pudessem ser construídas.

A Curadoria do Patrimônio Público impediu a invasão da área. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) chegou a ser firmado entre a Albrás Incorporações e a Prefeitura para que a empreendedora edificasse uma praça, compensando o fato de ter construído em área pública. No entanto, o TAC foi anulado por unanimidade pelo Conselho Superior do Ministério Público e a Praça do Caju acabou sendo levantada pelo Poder Municipal.

Moradores reagem

“Queremos resguardar o patrimônio público até que tudo seja esclarecido. Precisamos urgente que a Justiça conceda uma liminar para que a venda dos apartamentos seja suspensa e para que um segundo empreendimento particular não seja construído em um terreno que deveria ser da população. Exigimos, inclusive, que seja feita uma perícia nos documentos da compra das quadras, pois existe a suspeita de falsificação”, explicou Daniel Farias.

Mesmo sem nenhum parecer mais recente da Justiça, acreditando nas ações, três proprietários de apartamentos do edifício da Albrás já se pronunciaram contra a empreendedora. Um deles, Hugo Ribeiro Braga, moveu uma ação criminal e uma ação anulatória, para tornar sem valor o contrato de compra e venda do apartamento que ele adquiriu.

Além dos moradores que participaram do abaixo-assinado, o movimento SOS Bessa aderiu à ação. A população ainda analisa o que poderia ser feito no local, caso seja comprovado que ele foi ocupado irregularmente. O principal objetivo é aproveitar o prédio que já está construído no local para fazer ou uma delegacia de Polícia Civil ou um posto de saúde, como também aproveitar o resto do terreno para finalmente abrir um campo de futebol.

Respostas às acusações

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura reconhece que existe uma divergência sobre a natureza da área. A Prefeitura informou que a área seria pública, mas já que a construtora conseguiu a certidão para construir, não há como provar por enquanto a falsificação de documentos.

Com a divergência, mas já com o prédio construído, a secretária de comunicação, Lívia Karol, lembrou um que o Ministério Público fez um Termo de Ajustamento de Conduta com os moradores para que a área ao redor fosse urbanizada pela construtora Albrás, mas destacou que o TAC foi descumprido e a praça do local foi construída com verba própria da Prefeitura.

O diretor da Albrás Incorporações, Alexandre Lessa, informou que o assunto deveria ser tratado com o advogado da empresa, mas defendeu que a empresa tem todos os documentos legais e necessários para a construção do prédio residencial. "Caso eles não sejam legais, que provem o contrário", afirmou.

Segundo ele, a empresa está entrando com uma ação porque seria "vítima" no caso. "Alguém me deu um alvará de construção e um TAC para construir a praça. Alguém está errado na história", declarou.

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