Prazo para declaração do ITR termina na sexta-feira

Termina na próxima sexta- feira (30) o prazo para declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). Na Paraíba, segundo a delegacia da Receita Federal, mais de 202,4 mil propriedades cadastradas precisam declarar o ITR. Até o último dia 15, data do levantamento mais recente, apenas 74.700 declarações tinham sido entregues, o que corresponde a apenas 41,57% do total.

Na Paraíba, no caso das pessoas físicas, a declaração é obrigatória para imóveis rurais com 500 hectares ou mais de área total. Entre as pessoas jurídicas, a declaração é obrigatória, independente da extensão da propriedade.

Para realizar a declaração, o contribuinte precisa fazer o download do programa gerador, que pode ser acessado através da página da Receita Federal na internet (http://www.receita.fazenda.gov.br).

O delegado Regional da Receita Federal na Paraíba, José Honorato, alerta que os contribuintes não devem deixar para fazer a declaração na última hora. “Infelizmente as pessoas têm a cultura de deixar para fazer a declaração para a última hora. É importante evitar isso, pois se algum problema acontecer e o site ficar congestionado não haverá ampliação do prazo e a pessoa terá de pagar multa”, alertou.

A multa para quem perder o prazo é de 1% ao mês, calculada sobre o total do imposto devido - não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel sujeito à apuração do ITR. No caso de imóvel rural imune ou isento, a não apresentação da declaração implica em multa de R$ 50.