Prefeitura de CG firma TAC contra fumo em Restaurante Popular

Da Ascom do PRT

A Prefeitura de Campina Grande firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho se comprometendo a coibir o fumo nos Restaurantes Populares e cozinhas comunitárias. O TAC foi firmado nos mesmos moldes de outros Termos firmados por restaurantes, bares, lanchonetes e boates da cidade.

Segundo o documento assinado, a prefeitura se compromete a coibir o uso de cigarros, cigarrilhas e charutos nos restaurantes populares e cozinhas comunitárias e determinar que esses estabelecimentos afixem, em locais de fácil visibilidade, a indicação de que é proibido fumar.

Caso algum cliente desobedeça à determinação, o gerente ou funcionário deve avisar da norma e pedir que o cliente apague o cigarro ou se retire do local. A polícia pode ser acionada em casos de resistência.

Segundo o procurador Carlos Eduardo de Azevedo Lima, da Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande, a preocupação do MPT é resguardar a saúde dos trabalhadores desses estabelecimentos, já que, num ambiente aberto ao fumo, eles ficam sujeitos a várias doenças decorrentes do tabaco.

Os inúmeros produtos químicos existentes na fumaça do cigarro e de outros produtos derivados do tabaco são nocivos à saúde, constituindo-se em uma fonte de poluição classificada como a terceira causa de morte evitável no mundo e responsável por enfermidades graves, como câncer de pulmão, infarto do miocárdio, enfisema pulmonar, impotência sexual e outras.

Vários estabelecimentos comerciais já firmaram TACs com a PTM de Campina Grande comprometendo-se a banir o fumo.