Prefeitura de JP desacata decisão judicial e mantém passagem de ônibus a R$ 3,20

Diferente do esperado pela população de João Pessoa, a tarifa da passagem de ônibus na capital não foi reajustado de R$ 3,20 para R$ 3,30 a partir desta sexta-feira (20). Embora não tenha o recurso no Superior Tribunal de Justiça contra o aumento ainda sido apreciado, o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) optou por desacatar a determinação judicial e manter o valor antigo. A multa diária é de R$ 10 mil.

O diretor do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivos Urbanos da capital (Sintur-JP), Isaac Júnior, confirmou que apesar da decisão da Justiça favorável ao pedido da entidade, a tarifa segue R$ 3,20 nesta sexta-feira, mas que espera que a determinação seja cumprida. "A prefeitura recorreu da decisão, mas estamos aguardando que ela seja cumprida", reiterou.

O superintendente de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP), Carlos Batinga, que está em São Paulo para tratamento de saúde, disse que deixou a portaria autorizando o reajuste com o chefe da casa civil do prefeito, Hildevândio Macedo, que deixou à mesa de Cartaxo para assinatura no caso de a prefeitura não ter o recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatado até esta quinta-feira (19). “É uma decisão da Justiça, tem que ser cumprida, caso contrário vamos pagar a multa”, alertou Batinga.

Nesta quinta-feira, o procurador Adelmar Régis já havia esboçado pessimismo em relação ao desfecho do processo. “Estamos buscando até o fim, mas não é muito grande a possibilidade de êxito [de reversão da decisão]”, afirmou. Nesta sexta-feira, Régis ainda não retornou as ligações da reportagem do JORNAL DA PARAÍBA para expor o posicionamento jurídico da prefeitura sobre o caso.

Imbróglio

O impasse sobre o valor da passagem teve início após o Sintur-JP entrar na Justiça questionando o valor do reajuste de R$ 3,20, concedido pelo prefeito Luciano Cartaxo em janeiro. As empresas alegaram que o valor ficou abaixo das planilhas de custos aprovadas pelo Conselho Municipal de Transporte Público, que tinha sinalizado para uma tarifa de R$ 3,30.

Os argumentos foram acatados pela juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que concedeu, em agosto, uma liminar determinando o aumento de 10 centavos, com multa diária de R$ 10 mil até R$ 100 mil, em caso de descumprimento. A prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), mas o desembargador João Benedito manteve o entendimento da 1ª instância. No dia 10 de outubro a prefeitura foi notificada da decisão e ganhou um prazo de 10 dias para cumprir.

Insatisfeita, a administração da capital deu entrada em um pedido de Suspensão de Segurança no STJ, que está no gabinete da ministra Laurita Vaz, presidente da corte. O procurador do município, Adelmar Régis, adiantou que essa é a última cartada da prefeitura e, se o resultado for negativo, não tem mais para onde recorrer.

Régis disse que como existem duas decisões contrárias aos argumentos da prefeitura é mais fácil que o STJ mantenha o entendimento do reajuste. “Dessa forma não teríamos o que fazer, as passagens vão subir”, pontuou.

Aumento de 43% na gestão de Cartaxo

Caso haja de fato o novo aumento da passagem de ônibus, vai ser o sexto reajuste durante a gestão do prefeito Luciano Cartaxo, que começou em janeiro de 2013. A alta representaria um acumulado de R$ 1,00 ou 43% em menos de cinco anos, já que seria um pulo de R$ 2,30 para R$ 3,30.

Exatamente no dia em que Cartaxo virou prefeito de João Pessoa, a passagem passou de R$ 2,20 para R$ 2,30. No entanto, esse reajuste não entra na conta dele, pois a homologação foi o último ato da gestão de Luciano Agra, já falecido. Em junho do mesmo ano, após as pressões dos protestos que tomaram conta de todo o país, e tinham como mote inicial a questão dos transportes, o prefeito recuou e desfez o reajuste aplicado pelo seu antecessor.

O primeiro aumento autorizado por Cartaxo veio em julho de 2014, quando a tarifa pulou para R$ 2,35. Menos de um ano depois, em fevereiro de 2015, a passagem aumentou de novo, indo para R$ 2,45. Em julho de 2015, mais um reajuste e um salto de R$ 0,25, com o valor indo para R$ 2,70.