Raio-X dos Conselhos Tutelares

Paredes com rachaduras, goteiras, falta de telefone e veículos, carência de profissionais para atendimento especializado são os principais problemas encontrados na maioria dos Conselhos Tutelares da Paraíba. A Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado e os conselheiros denunciam que as carências existentes nos locais têm dificultado os atendimentos às crianças e adolescentes encaminhados para os órgãos.

De acordo com o representante da Associação Estadual, Lenon Fontes, a falta de infraestrutura e de defasagem no quadro de funcionários de apoio é uma situação recorrente nos Conselhos Tutelares da Paraíba, principalmente nos municípios do interior.

Segundo ele, devido às dificuldades operacionais, os atendimentos e encaminhamentos das vítimas são mais prejudicados durante a noite e aos finais de semana. “A gente trabalha, mas é com muita dificuldade. Tem conselho que só tem um carro para fazer ronda e encaminhar os casos. Outras vezes, chegam casos mais graves, e a gente não tem um psicólogo ou um assistente social para atender à urgência”, completa Lenon Fontes.

As dificuldades denunciadas pela Associação Estadual também foram confirmadas por uma pesquisa realizada em agosto de 2013 pelo Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Defesa da Criança e do Adolescente (Caop), do Ministério Público Estadual (MPPB). Conforme a pesquisa, os 48 conselhos fiscalizados funcionavam com estrutura precária, com poucas salas, inclusive salas de atendimento coletivo, o que deixava os usuários expostos.

A pesquisa foi realizada pela promotora Soraya Escorel e a assistente social da promotoria, Clodine Azevedo. Segundo elas, a falta de veículos exclusivos, telefonia e equipes de apoio também foram irregularidades recorrentes. Segundo a pesquisa, 75% dos conselhos não dispunham de servidores (recepcionistas e auxiliares de serviços gerais), 90% não dispunham de transporte exclusivo e dependem da disponibilização de outras secretarias municipais e 95% não tinham linha telefônica. Os resultados da pesquisa mostraram ainda que apenas quatro conselhos disponibilizavam sala adaptada com brinquedoteca para atender crianças vítimas de violações de direito.

A cidade de João Pessoa conta com cinco Conselhos Tutelares e em dois deles há problemas estruturais nos imóveis, além da falta de pessoal. Localizado no Centro da capital, o Conselho Sul é o mais carente de serviços. No local, as paredes e o teto não recebem manutenção há quase 10 anos e os conselheiros dispõem somente de um computador e um veículo.

“Nós não temos condições de fazer a informatização dos dados por falta de computadores e de pessoal. Há cinco anos que o nosso quadro de pessoal está defasado. Além disso, falta copo, papel higiênico e até mesmo alimentação, caso chegue algum atendimento em que a criança precise ficar muito tempo no conselho. Um restaurante perto daqui é que está me fornecendo três quentinhas. É uma situação difícil”, lamentou o presidente do Conselho Sul e representante da Associação dos Conselheiros, Lenon Fontes.

Ainda na capital, a casa onde funciona o Conselho Norte, no Bairro dos Estados, foi reformada há cinco anos e precisa de novos reparos, segundo informou o presidente do órgão, Luiz Brilhante.

Em Cabedelo, município da Região Metropolitana da capital, a situação de descaso não é diferente. Além de funcionarem no mesmo prédio, os dois conselhos também não dispõem de assistentes sociais, psicólogos e vigilantes noturnos para atender às demandas. José Carlos Vieira é responsável pelo Conselho Setor 2, que abrange cinco comunidades e seis bairros, informa que o órgão só dispõe de um veículo para atender às ocorrências e que os conselheiros enfrentam dificuldades para trabalhar nos plantões noturnos.

“Como nossa área é muito abrangente, é difícil trabalhar durante a noite somente com um carro. Também não temos pessoal para as funções básicas, como agente de limpeza e auxiliar administrativo. Além disso, só temos um computador”, disse.

Segundo o presidente da Associação Estadual de Conselhos Tutelares, nos municípios do interior os problemas são semelhantes. Em Guarabira, na região do Brejo, serviços básicos, como uma linha telefônica disponível para os conselheiros, não funcionam.

De acordo com o presidente do Conselho Tutelar da cidade, Luis Dantas, basicamente as denúncias são feitas pessoalmente, devido aos problemas na linha telefônica. Ainda segundo Dantas, o carro usado pelo órgão não fica disponível durante a noite e aos finais de semana. “O mais difícil é atender a zona rural”, revela Dantas, informando ainda que o conselho atende cerca de 50 usuários por semana.

SECRETARIAS MUNICIPAIS ALEGAM QUE DÃO SUPORTE AOS ÓRGÃOS

Os representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social rebatem as denúncias dos conselheiros e alegam que as pastas têm oferecido suporte para os Conselhos Tutelares. A assessora de controle social da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) de João Pessoa, Patrícia Teotônio, confirmou que há Conselhos Tutelares da cidade que necessitam de melhorias. Contudo, garantiu que a secretaria tem programado ações nos órgãos.

“A gente sabe que há problemas estruturais nos conselhos e o principal é o Conselho Sul. Mas, desde o ano passado que a gente vem realizando uma força-tarefa para melhorar a situação, começamos pelo Conselho de Mangabeira e estamos fazendo melhorias no Sudeste. O Conselho Sul também está dentro das nossas prioridades”, explicou a assessora, informando ainda que este último órgão será reformado ainda este ano.

Já sobre os problemas encontrados em Cabedelo, o secretário de Ação e Inclusão Social, Euzo Cunha, informou que a secretaria tem atendido às solicitações dos conselhos. Segundo o secretário, ontem foi realizada uma reunião com os conselheiros e o setor jurídico da pasta para atender às demandas. “Nós disponibilizamos transportes e motorista para os conselhos o dia todo. Além disso, estamos procurando um imóvel no Renascer para instalar o Conselho do Setor 2.

Estamos recebendo as demandas e ajustando da melhor forma possível”, disse.

Com relação a situação do Conselho de Guarabira, a psicóloga da Secretaria Municipal de Ação Social, Lívia Rodrigues, informou que não é obrigatório que o município forneça psicólogos ou assistentes sociais para os Conselhos Tutelares, mas que a prefeitura tem apoiado as ações do órgão na cidade, disponibilizando um veículo e dando apoio aos usuários no Centro de Referência da cidade.

“Quando os conselheiros detectam a violação de direitos, eles encaminham para a rede de proteção, que são os Cras e Creas.

Em cada estrutura desses, nós temos os profissionais para atender as crianças e adolescentes”, lembra a representante da prefeitura.